1 Q995847
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador será sempre designado pela parte que primeiro tomar a iniciativa de buscar a solução do conflito pela mediação. 
2 Q995846
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador não poderá atuar como árbitro nem funcionar como testemunha em processos judiciais ou arbitrais pertinentes a conflito em que tenha atuado como mediador. 
3 Q995845
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O mediador e todos aqueles que o assessoram no procedimento de mediação, quando no exercício de suas funções ou em razão delas, são equiparados a servidor público, para os efeitos da legislação penal. 
4 Q995844
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Na mediação extrajudicial, as partes não poderão ser assistidas por advogados ou defensores públicos. 
5 Q995843
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

Poderá funcionar como mediador judicial qualquer pessoa capaz que tenha a confiança das partes e seja capacitada para fazer mediação, independentemente de integrar qualquer tipo de conselho, entidade de classe ou associação. 
6 Q995842
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

No desempenho de sua função, o mediador poderá reunir-se com as partes, em conjunto ou separadamente, bem como solicitar das partes as informações que entender necessárias para facilitar o entendimento entre aquelas. 
7 Q995841
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015
Ano: 2022
Banca: Quadrix
Segundo as disposições da Lei n.º 13.140/2015, julgue o item.

O convite para iniciar o procedimento de mediação extrajudicial deverá ser feito por meio de oficial de justiça ou notificação encaminhada pelo Cartório de Notas e Registros. 
8 Q995832
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Ação Civil Pública
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta em relação à ação civil pública. 
9 Q995831
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Tutela Provisória Mandado de Segurança no Processo Civil + 1
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Assinale a opção correta a respeito da tutela provisória. 
10 Q995830
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Mandado de Segurança no Processo Civil
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito ao mandado de segurança, assinale a opção correta.