Questões de Concurso de Direito Processual Civil

1 Q993788

Direito Processual Civil Recursos Julgamento Conforme o Estado do Processo Classificação dos Recursos. Decisões Passíveis de Recurso. Juízo de Admissibilidade e Juízo de Mérito.

Ano: 2022

Banca: FCC

O juiz não resolverá o mérito quando

A homologar transação. B acolher alegação de prescrição. C acolher alegação de decadência. D homologar a desistência. E reconhecer a improcedência do pedido.

2 Q993787

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia

Ano: 2022

Banca: FCC

O cumprimento de sentença que reconhece o dever de pagar quantia certa

A far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver. B é iniciado de ofício, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de dez dias, acrescido de custas, se houver. C será realizado sempre perante o juízo de primeira instância, inclusive nas causas de competência originária dos tribunais. D só pode ter início depois do trânsito em julgado da sentença condenatória, não se admitindo o cumprimento provisório. E far-se-á a requerimento do exequente, sendo o executado intimado para pagar o débito, no prazo de quinze dias, acrescido de custas, se houver.

3 Q993786

Direito Processual Civil Provas em Espécie Prova Pericial Prova Testemunhal + 2

Ano: 2022

Banca: FCC

Analise as proposições abaixo, acerca da prova:
I. O Juiz que tiver conhecimentos técnicos poderá dispensar a indicação de perito e conduzir, ele próprio, a prova pericial.
II. É vedado ao juiz admitir o depoimento de testemunhas menores, impedidas ou suspeitas.
III. A inspeção judicial pode ser determinada de ofício.
IV. As partes podem, a qualquer tempo, juntar aos autos documentos novos, quando destinados a fazer prova de fatos ocorridos depois dos articulados ou para contrapô-los aos que foram produzidos nos autos.
Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B II e IV. C I e III. D I e II. E III e IV.

4 Q993773

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, no litisconsórcio unitário

A os atos e as omissões de um litisconsorte tanto beneficiam quanto prejudicam os outros. B os atos e as omissões de um litisconsorte não prejudicarão os outros, mas os poderão beneficiar. C os atos e as omissões de um litisconsorte nem beneficiam nem prejudicam os outros. D os atos de um litisconsorte não beneficiarão os outros, mas as suas omissões os poderão prejudicar. E as omissões de um litisconsorte não beneficiam os outros, mas os seus atos os poderão prejudicar.

5 Q993772

Direito Processual Civil Amicus Curiae Assistência Litisconsórcio + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, havendo substituição processual, o substituído

A poderá intervir como assistente litisconsorcial. B não poderá intervir no processo. C poderá intervir no processo apenas para a defesa de direito indisponível. D poderá intervir no processo na qualidade de amicus curiae. E poderá intervir no processo na qualidade de assistente simples.

6 Q993771

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Do Juiz

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz

A deve extinguir o processo, sem resolução do mérito, por falta de interesse de agir, resguardada a eficácia de medidas de caráter urgente ou satisfativas. B deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar por prazo indeterminado. C pode determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, ao final do qual incumbirá ao juiz cível examinar incidentalmente a questão prévia. D deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de três meses, ao final do qual incumbirá ao juiz cível solicitar ao juiz criminal urgência no exame da questão prévia. E deve determinar a suspensão do processo até que se pronuncie a justiça criminal, podendo essa suspensão vigorar pelo prazo máximo de um ano, podendo ser prorrogado, uma única vez, por igual período.

7 Q993770

Direito Processual Civil Atos processuais Das Partes e dos Procuradores Dos Prazos + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o Código de Processo Civil,

A a parte incapaz não poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, salvo se demonstrado que a renúncia a favorece. B nenhuma das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso. C qualquer das partes poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, inclusive no tocante aos prazos para interposição de recurso, desde que o faça de maneira expressa. D qualquer das partes poderá, tácita ou expressamente, renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante aos prazos para interposição de recurso. E o réu poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, exceto no tocante ao prazo para contestar e reconvir.

8 Q993769

Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Cumprimento de Sentença Sentença + 1

Ano: 2022

Banca: FCC

A exceção de pré-executividade

A admite dilação probatória, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça, exceto quando versar sobre matéria fática já debatida na fase de conhecimento. B é expressamente vedada pelo Código de Processo Civil se estiver em curso prazo para impugnação ao cumprimento de sentença ou embargos à execução. C não pode ser conhecida senão depois de garantido o juízo, segundo entendimento sumulado do Superior Tribunal de Justiça. D é expressamente admitida pelo Código de Processo Civil apenas no caso de nulidade de citação, embora a jurisprudência tenha ampliado suas hipóteses de cabimento. E não tem previsão expressa no Código de Processo Civil, embora seja aceita pela jurisprudência dominante como forma de defesa do executado, inclusive para a arguição de matéria cognoscível de ofício.

9 Q993758

Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Pressupostos Processuais Pressupostos Processuais - Noções Gerais

Ano: 2022

Banca: FCC

À luz do que estabelece o Código de Processo Civil sobre a capacidade processual,

A sociedade ou associação sem personalidade jurídica poderá opor a irregularidade de sua constituição quando demandada.
B os Municípios serão representados em juízo, ativa e passivamente, pelo Prefeito, procurador, ou Associação de Representação de Municípios, quando expressamente autorizada.
C não se pode presumir que o gerente de filial ou agência esteja autorizado pela pessoa jurídica estrangeira a receber citação para qualquer processo.
D a citação dos cônjuges nas ações que versem sobre direitos reais imobiliários é prescindível, sob qualquer regime de bens.
E o juiz deverá extinguir, de plano, o processo sem resolução do mérito, ao constatar a incapacidade processual ou a irregularidade da representação das partes.

10 Q993757

Direito Processual Civil Litisconsórcio

Ano: 2022

Banca: FCC

De acordo com o que dispõe o Código de Processo Civil sobre o litisconsórcio,

A será necessário quando, pela natureza da relação jurídica, o juiz tiver de decidir o mérito de modo uniforme para todos os litisconsortes.
B o juiz poderá limitar o litisconsórcio necessário quanto ao número de litigantes quando este comprometer a rápida solução do litígio ou dificultar a defesa.
C será unitário por disposição de lei ou quando, pela natureza da relação jurídica controvertida, a eficácia da sentença depender da citação de todos que devam ser litisconsortes.
D quando os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, independentemente de requerimento.
E cada litisconsorte tem o direito de promover o andamento do processo, sendo suficiente, contudo, para efeitos processuais, que somente um deles seja intimado dos respectivos atos.

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