531 Q912039
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Do Juiz
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
É vedado ao juiz condenar o litigante de má-fé, salvo se houver requerimento nesse sentido.
532 Q912038
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Sujeitos da Relação Processual + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A falta de intimação do Ministério Público para acompanhar processo em que deva intervir gera nulidade, devendo o juiz invalidar todos os atos a partir da citação.  
533 Q912037
Direito Processual Civil Da Nulidade dos Atos Processuais
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
As nulidades processuais deverão ser arguidas tão logo couber à parte falar nos autos, sob pena de convalidação do ato viciado; a preclusão não prevalecerá se for provado justo impedimento para a alegação ou quando se tratar de nulidade que deva ser decretada de ofício pelo juiz. 
534 Q912036
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do cumprimento de sentença, julgue o próximo item. 

O momento de exercício do direito de retenção de benfeitorias corresponde à fase de cumprimento de sentença.
535 Q912035
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
No cumprimento de sentença que reconheça a exigibilidade de obrigação de não fazer, o juiz poderá determinar uma série de providências, inclusive a busca e apreensão e o desfazimento de obra.
536 Q911890
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 

Caso não tenha sido requerido pela parte, o benefício de gratuidade da justiça pode ser concedido de ofício pelo juiz.
537 Q911889
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Provas em Espécie + 1
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 

Os efeitos da concessão de gratuidade da justiça estendem-se por diversos atos processuais, mas não alcançam a perícia, quando a responsabilidade pelo seu pagamento recair sobre o titular do benefício. 
538 Q911888
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 

O dever imposto ao beneficiário da justiça gratuita concernente ao pagamento de eventuais multas processuais fica afastado em virtude da concessão do benefício.
539 Q911887
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Litisconsórcio
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
À luz das disposições presentes no Código de Processo Civil e da jurisprudência consolidada pelo Superior Tribunal de Justiça, julgue o item a seguir, acerca da gratuidade de justiça. 

O direito à justiça gratuita é pessoal, de modo a não alcançar automaticamente litisconsorte ou sucessor do beneficiário.
540 Q911886
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Caso demonstre a impossibilidade de arcar com as despesas processuais, a pessoa jurídica, com ou sem fins lucrativos, pode ser beneficiária da justiça gratuita.