Direito Processual Civil
Tutela Provisória
Tutela Provisória e Tutela de Urgência
Ano:
2023
Banca:
INSTITUTO MAIS
Independentemente da reparação por dano processual, a parte responde pelo prejuízo que a efetivação da tutela de urgência causar à parte adversa, se obtida liminarmente a tutela em caráter antecedente, não fornecer os meios necessários para a citação do requerido no prazo de
Direito Processual Civil
Da Comunicação dos Atos Processuais
Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Para que órgão jurisdicional brasileiro determine o cumprimento, na área de sua competência territorial, de ato relativo a pedido de cooperação judiciária formulado por órgão jurisdicional de competência territorial diversa, será expedida carta
