691 Q910767
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem Processos de Competência Originária dos Tribunais + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

O procedimento da carta rogatória perante o Superior Tribunal de Justiça é de jurisdição contenciosa e deve assegurar às partes as garantias do devido processo legal.
692 Q910766
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem Processos de Competência Originária dos Tribunais + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Quanto ao procedimento da carta rogatória, é lícita às partes a arguição sobre qualquer matéria de defesa.
693 Q910765
Direito Processual Civil Demais Legislações Extravagantes Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
As causas cíveis serão processadas e decididas pelo juiz nos limites de sua competência, ressalvado às partes o direito de instituir o juízo arbitral, na forma da lei.
694 Q910764
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Modificação de Competência
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

Determina?se a competência no momento do registro ou da distribuição da petição inicial, sendo irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente, inclusive quando suprimirem o órgão judiciário ou alterarem a competência absoluta.
695 Q910763
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação fundada em direito pessoal ou em direito real sobre os bens móveis será proposta, em regra, no foro de domicílio do autor.
696 Q910762
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A competência para as ações fundadas em direito real sobre os imóveis cabe ao foro de situação da coisa.
697 Q910761
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Conceito / Competência Internacional
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

No Brasil, o foro de domicílio do autor da herança possui a competência para o inventário, a partilha, a arrecadação, o cumprimento das disposições de última vontade, a impugnação ou a anulação de partilha extrajudicial e, também, para todas as ações em que o espólio for réu, salvo se o óbito ocorrer no estrangeiro.
698 Q910760
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o réu estiver ausente será proposta no Distrito Federal, cujo foro também terá a competência para a arrecadação, o inventário, a partilha e o cumprimento das disposições testamentárias.
699 Q910759
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Critérios de Competência Competência no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: Quadrix
Com base nas disposições do Código de Processo Civil, que versa sobre os limites nacionais da jurisdição e os limites da cooperação internacional, julgue o item.

A ação em que o incapaz for réu será proposta no foro de domicílio de seu representante ou assistente. 
700 Q910758
Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil
Ano: 2023
Banca: Quadrix
O foro de domicílio do réu possui competência para as causas cuja autoria seja da União.