771 Q910332
Direito Processual Civil
Ano: 2023
Banca: Ibest
Denomina-se coisa julgada material a autoridade que torna imutável e indiscutível a decisão de mérito não mais sujeita a recurso (art. 502, CPC).
No que se refere à coisa julgada e à sentença dentro do processo civil brasileiro, assinale a alternativa correta.
772 Q910331
Direito Processual Civil
Ano: 2023
Banca: Ibest
773 Q910314
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual
Ano: 2023
Banca: FGV
Júnior, menor de idade, ingressa, representado por seu pai Pedro, com uma demanda indenizatória em face de uma fabricante de fraldas.
Nesse caso, a procuração deverá:
774 Q910313
Direito Processual Civil Recursos PROCESSO DE EXECUÇÃO Apelação no Processo Civil + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Em determinado processo de execução fundado em título executivo extrajudicial, o demandado alegou, a certa altura, a ocorrência da prescrição intercorrente.
Depois de determinar a intimação do exequente para se manifestar a respeito do tema, o juiz entendeu que assistia razão ao executado, reconhecendo, assim, a prescrição intercorrente.
O pronunciamento judicial em questão consiste em um(a):
775 Q910312
Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial
Ano: 2023
Banca: FGV
Na petição inicial cuja distribuição deu azo à instauração do processo A, o autor, embora munido de um título executivo extrajudicial, formulou pedido de condenação do réu a lhe pagar um débito representado no título em questão.
Já na peça exordial cuja distribuição ensejou a instauração do processo B, o demandante, apesar de não contar com nenhum título executivo, deduziu pretensão executória, requerendo a citação do demandado para que satisfizesse o crédito que reputava titularizar.
Nesse cenário, é correto afirmar que deve o juiz:
776 Q910311
Direito Processual Civil Contestação Formação do Processo e Petição Inicial Resposta do Réu e Revelia + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
José demandou em face de João cobrando uma dívida no valor de cem mil reais, por força de um contrato de mútuo celebrado entre ambos. O réu, além de contestar o pedido, sustentando que não havia celebrado o contrato afirmado pelo autor, também apresentou uma defesa de mérito indireta, na qual alegou que o autor era quem lhe devia a quantia de cinquenta mil reais, por força de um outro contrato com prazo para pagamento já vencido e não quitado por José. Em réplica, José apenas sustentou que era credor de João no valor de cem mil reais e que iria provar a existência do referido contrato de mútuo afirmado em sua inicial, nada arguindo quanto à dívida alegada por João em sua defesa.
Nesse cenário, é correto afirmar que:
777 Q910310
Direito Processual Civil PROCESSO DE EXECUÇÃO Da Execução em Geral
Ano: 2023
Banca: FGV
Tendo em vista que o executado não foi encontrado e que os bens penhoráveis eram insuficientes até para o pagamento das custas, o juiz suspendeu o processo de execução.
Nesse cenário, o juiz agiu de forma:
778 Q910309
Direito Processual Civil Ações Autônomas de Impugnação Reclamação
Ano: 2023
Banca: FGV
Ajuizada uma reclamação para preservação da competência do tribunal, prolataram-se dois votos no sentido da sua procedência e um voto no sentido da sua improcedência. Assim, foi designada uma nova sessão de julgamento para o prosseguimento do processo, com a presença de outros julgadores em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial.
Nesse cenário, a ampliação do colegiado está:
779 Q910296
Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Disposições Gerais e Cumprimento Provisório
Ano: 2023
Banca: FGV
O Juízo de Direito da Primeira Vara Cível da Comarca de Natal proferiu a seguinte decisão:
“DEFIRO a busca e apreensão do veículo descrito na inicial. Cumpra-se por Oficial de Justiça que deverá proceder à retirada das pertenças encontradas no veículo.”
Nesse caso, poderá(ão) ser objeto de busca e apreensão:
780 Q910295
Direito Processual Civil Contestação Resposta do Réu e Revelia Intervenção de Terceiro + 1
Ano: 2023
Banca: FGV
Intentada ação por meio da qual o autor pleiteava a condenação do fiador de determinada obrigação a cumpri-la, o réu, depois de validamente citado, pretende que a sua afiançada, uma pessoa jurídica, passe também a integrar o polo passivo do processo.
Para tanto, caberá ao réu se valer do(a):