2281 Q846227
Direito Processual Civil Litisconsórcio
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Segundo regramento estabelecido no CPC, o desmembramento do litisconsórcio multitudinário em razão do número excessivo de litigantes
2282 Q846226
Direito Processual Civil Valor da Causa
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Maria deseja ajuizar ação indenizatória com pedidos cumulados de dano material e dano moral contra a empresa aérea Y, em razão de cancelamento indevido de viagem ao exterior.

Nessa hipótese, de acordo com o CPC, o valor da causa será

2283 Q846225
Direito Processual Civil Mandado de Segurança
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Determinado indivíduo, réu em processo que tramita no primeiro grau de juizado especial cível, deseja impetrar mandado de segurança contra decisão interlocutória teratológica prolatada pelo magistrado.

Considerando-se essa situação hipotética e o entendimento sumulado do STJ, o mandado de segurança deve ser processado e examinado

2284 Q846224
Direito Processual Civil Mediação no Âmbito da Administração Pública - Lei nº 13.140 de 2015 Demais Legislações Extravagantes
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Durante uma tentativa de mediação judicial frustrada foram produzidas as seguintes informações e(ou) manifestações por uma das partes envolvidas no processo.

I documento elaborado unicamente para fins de mediação

II manifestação de aceitação de proposta de acordo apresentada pelo mediador

III informação sobre a prática de crime de ação penal pública

IV declaração formulada à outra parte na busca de entendimento para o conflito

De acordo com o previsto na Lei n.º 13.140/2015, que dispõe sobre mediação, independentemente da vontade das partes, a confidencialidade prevista na norma se aplica apenas às informações e(ou) manifestações constantes nos itens

2285 Q846223
Direito Processual Civil Recursos Apelação Agravo de Instrumento
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com o estabelecido no CPC, o pronunciamento do magistrado que na justiça comum, em primeiro grau, revoga deferimento de gratuidade de justiça será
2286 Q846093
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Das Partes e dos Procuradores
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Mafalda, domiciliada em bairro residencial e vizinha de Mateus, adolescente de quinze anos de idade que sonha em ser DJ e passa parte do dia mixando músicas, incomodada com o barulho provocado pela mixagem das músicas, buscou o Poder Judiciário, após várias tentativas frustradas de resolver a situação diretamente com o vizinho, e propôs ação de obrigação de não fazer na vara cível. Ela dispensou audiência de conciliação. Citado, Mateus procurou um advogado a fim de receber orientações sobre o ocorrido.
Tendo como base a situação hipotética e as regras de capacidade processual, assinale a opção correta.
2287 Q846092
Direito Processual Civil Atos processuais Noções Gerais e Classificação dos Atos Processuais
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
O Código de Processo Civil disciplina os atos processuais que podem ser praticados pelas partes e os que devem ser praticados pelo juiz. A respeito dos atos processuais, assinale a opção correta.
2288 Q846091
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Cartas: Precatória, Rogatória e de Ordem
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

O juiz e os auxiliares da justiça de uma localidade não têm competência para praticar diligências em comarcas diferentes das que estão lotados. Nesse contexto, pode ser necessário, por exemplo, solicitar a avaliação de bens passíveis de penhora que estejam em localidade diferente daquela em que corre o processo. Em situações como essa, expede-se ato de comunicação processual entre órgãos do Poder Judiciário, de modo a respeitarem os limites territoriais de competência das comarcas.

Tal ato de comunicação processual denomina-se

2289 Q846090
Direito Processual Civil Competência Atos processuais Critérios de Competência + 3
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Márcio, domiciliado em Porto Alegre – RS, celebrou um contrato com Fábio, domiciliado em Gramado – RS, relativo a empréstimo a título gratuito da quantia de R$ 20.000. Ambos acordaram que Fábio deveria devolver a quantia para Márcio até o dia 12/11/2019. Diante do inadimplemento do valor, Márcio decidiu promover uma ação contra Fábio.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta relativa a competência, prazos, forma, tempo e lugar dos atos processuais.

2290 Q846089
Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Caso um órgão da administração pública direta ou indireta seja polo passivo de uma demanda jurisdicional, sua citação deverá preferencialmente se realizar por