Questões de Concurso de Direito Processual Civil

2721 Q748440

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação a cumprimento de sentença e a processo de execução no Código de Processo Civil de 2015, julgue os itens que se seguem. A possibilidade de o juízo iniciar de ofício o cumprimento de sentença de obrigação de fazer ou não fazer flexibiliza o princípio da disponibilidade.

2722 Q748438

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, relativos a atos processuais, mandado de segurança e processo de execução. São exemplos de negócios processuais típicos: a fixação de calendário processual para a prática dos atos processuais; a eleição de foro; as hipóteses da tutela provisória.

2723 Q748437

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

A Se o ato processual for praticado antes do início do prazo, será considerado intempestivo. B Se não houver norma legal ou prazo determinado pelo juiz, será de dez dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. C Na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, preceito que se aplica somente aos prazos processuais. D Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento. E A contagem do prazo terá início no dia mesmo da publicação no Diário da Justiça eletrônico.

2724 Q748436

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No tocante aos prazos processuais, a legislação vigente estabelece:

A Decorrido o prazo, extingue-se o direito de praticar ou de emendar o ato processual, independentemente de declaração judicial, ficando assegurado, porém, à parte provar que não o realizou por justa causa. B A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido em favor da parte contrária ou exclusivamente em seu favor, de maneira expressa ou tacitamente. C O juiz proferirá tanto as sentenças como as decisões interlocutórias no prazo de dez dias. D Salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o do vencimento. E Ao juiz é vedado reduzir ou ampliar prazos, peremptórios ou dilatórios, sem anuência das partes, por se tratar de aspecto vinculado aos negócios processuais.

2725 Q748434

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. Considere‐se que Roberto, juiz de direito, tenha determinado a intimação de Rubens, réu em processo civil, para comparecer em juízo, mas não tenha estabelecido um prazo. Nesse caso, Rubens deverá atender ao comando judicial no prazo de 48 horas.

2726 Q748433

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Instituto Quadrix

Com relação ao direito processual civil, à advocacia pública e à forma dos atos processuais, julgue os itens que se seguem. As autarquias e fundações de direito público terão prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais.

2727 Q748431

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A fixação de calendário para a prática de atos processuais

A vincula as partes, mas não o juiz. B torna dispensável intimação para a audiência cuja data esteja designada no calendário. C é uma convenção processual e, portanto, não pode ser firmada pela fazenda pública. D deve assumir a forma determinada em lei para evitar falha que gere nulidade. E é uma convenção processual que, se estipular confidencialidade, permitirá que o processo tramite em segredo de justiça.

2728 Q748427

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos prazos, é correto afirmar:

A Quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato; se inexistir preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de cinco dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B Quando a lei ou o juiz não determinarem prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridos cinco dias. C Será considerado intempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. D A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor, tácita ou expressamente. E Os litisconsortes que tiverem diferentes procuradores, de escritórios de advocacia distintos, terão prazos contados em dobro para todas as suas manifestações, em qualquer juízo ou tribunal, desde que requeiram o benefício tempestivamente.

2729 Q748424

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Relativamente à Defensoria Pública, considere:

I. A Defensoria Pública gozará de prazo em dobro para todas as suas manifestações processuais, não se aplicando esse benefício quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para ela.

II. De ofício ou a requerimento da Defensoria Pública, o juiz determinará a intimação pessoal da parte patrocinada quando o ato processual depender de providência ou informação que somente por ela ou pelo Juízo possa ser realizada ou prestada.

III. O prazo em dobro para as manifestações processuais aplica-se aos escritórios de prática jurídica das Faculdades de Direito reconhecidos na forma da lei e às entidades que prestam assistência jurídica gratuita em razão de convênios firmados com a Defensoria Pública.

IV...

A I, III e V. B I, II, IV e V. C II, IV e V. D I e III. E II, III e IV.

2730 Q748423

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Com relação aos prazos processuais, é correto afirmar que

A inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 10 (dez) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B não será considerado tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo. C na contagem de prazo em dias, estabelecido por lei ou pelo juiz, computar-se-ão somente os dias úteis, seja prazo processual ou material. D quando a lei for omissa, o juiz determinará os prazos em consideração à complexidade do ato. E se interrompe o curso do prazo processual nos dias compreendidos entre 20 de dezembro e 20 de janeiro.

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