Questões de Concurso de Direito Processual Civil

3251 Q748165

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à assistência judiciária no Processo Civil:

A A concessão de gratuidade afasta a responsabilidade do beneficiário pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes de sua sucumbência. B A assistência do requerente por advogado particular não impede a concessão da gratuidade da justiça, mas o recurso que verse exclusivamente sobre valor de honorários de sucumbência fixados em favor do advogado beneficiário estará sujeito a preparo, salvo se o próprio advogado demonstrar que tem direito à gratuidade. C O pedido de gratuidade da justiça deve ser formulado na petição inicial pelo autor ou na contestação pelo réu ou terceiro, exclusivamente. D O juiz indeferirá de imediato o pedido se houver nos autos elementos que evidenciem a falta dos pressupostos legais para concessão do benefício, dessa decisão cabendo a interposição de agravo de instrumento. E Presume-se verdadeira a alegação de insuficiência de recursos para o processo deduzida tanto pela pessoa natural ou física como pela pessoa jurídica.

3252 Q748164

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere ao instituto do litisconsórcio é correto afirmar:

A A vontade de duas ou mais pessoas é elemento suficiente para que figurem juntos no mesmo polo processual, caso em que se tem litisconsórcio facultativo. B Nos casos de litisconsórcio necessário o regime de tratamento é sempre também de litisconsórcio unitário, pois o juiz não poderá decidir o mérito de modo não uniforme entre os litisconsortes. C Nos casos de litisconsórcio necessário o regime de tratamento é sempre também de litisconsórcio unitário, pois o juiz não poderá decidir o mérito de modo não uniforme entre os litisconsortes. D O CPC vigente consagra o princípio da independência entre os litisconsortes, mas abre exceção em caso de litisconsórcio unitário, ao permitir que os atos de um dos litisconsortes aproveitem aos demais. E A sentença de mérito proferida em processo no qual não tenham sido citados todos os litisconsortes necessários será sempre nula.

3253 Q748163

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere às normas fundamentais do Processo Civil,

A todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva. B é assegurado às partes tratamento diferenciado em relação ao exercício de direitos e faculdades processuais, inclusive quanto ao contraditório, a ser discricionariamente resguardado a elas pelo juiz. C as partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, excluída a atividade satisfativa. D o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, salvo se tratar-se de matéria sobre a qual deva decidir de ofício. E os juízes e tribunais atenderão obrigatoriamente à ordem cronológica de conclusão para proferir sentença ou acórdão.

3254 Q748161

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

O novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) exsurge, consoante sua Exposição de Motivos, com potencial de gerar um processo mais célere, mais justo, menos complexo e mais rente às necessidades sociais. Seu intuito é o de fornecer meios para o reconhecimento e a realização dos direitos, ameaçados ou violados, que têm cada um dos jurisdicionados, buscando a harmonia com as garantias constitucionais de um Estado Democrático de Direito. Nesse sentido, analise as assertivas a seguir sobre a parte geral do Código de Processo Civil:

I. São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo declinar, no primeiro momento que lhes couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualiza...

A Apenas I e IV. B Apenas II e III. C Apenas I, III e IV. D Apenas II, III e IV. E I, II, III e IV.

3255 Q748159

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto ao incidente de desconsideração da personalidade jurídica, é correto afirmar:

A deverá ser requerido em peça autônoma, comunicando- se o distribuidor. B é cabível até a fase de conhecimento. C será resolvido por decisão interlocutória. D o sócio ou a pessoa jurídica será intimada para manifestar-se. E instaurado, não suspenderá o processo.

3256 Q748156

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

São deveres das partes, de seus procuradores e de todos aqueles que de qualquer forma participem do processo, conforme determina o Código de Processo Civil de 2015,

A expor o direito em juízo conforme a verdade. B não formular pretensão ou defesa quando ciente de que são polêmicas. C cumprir com exatidão as decisões jurisdicionais de natureza final, não criando embaraços à sua efetivação, discutindo as de natureza provisória. D não praticar qualquer inovação, transação ou assunção no estado de direito do bem litigioso. E declinar, no primeiro momento que lhe couber falar nos autos, o endereço residencial ou profissional onde receberão intimações, atualizando essa informação sempre que ocorrer qualquer modificação temporária ou definitiva.

3257 Q748155

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Serão representados em juízo, ativa e passivamente, nos exatos termos do art. 75, do CPC:

A o município, exclusivamente por procurador municipal. B a Fundação de direito público, por quem a lei do ente federado designar. C a massa falida, pelo síndico. D a herança jacente ou vacante, por seu inventariante. E a sociedade irregular, por seu proprietário, ainda que não esteja na administração de seus bens.

3258 Q748152

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

É admissível a denunciação da lide, promovida por qualquer das partes:

A Ao afiançado, na ação em que o fiador for réu. B Aos demais fiadores, na ação proposta contra um ou alguns deles. C Aos demais devedores solidários, quando o credor exigir de um ou de alguns o pagamento da dívida comum. D Àquele que estiver obrigado, por lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo de quem for vencido no processo.

3259 Q748116

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Universidade Estadual de Goiás / Núcleo de Seleção (UEG)

Segundo o que determina o Código de Processo Civil, o advogado não será admitido postular em juízo sem procuração, salvo para

A evitar a revelia, perda de prerrogativas atinentes a arguição de falsidade e produção de prova escrita. B evitar preclusão, decadência ou prescrição, ou para praticar ato considerado urgente. C representar constituinte que já possua ação em tramitação, conexa a ajuizada sem o instrumento de mandato. D representar constituinte que já possua ação em tramitação, observando-se a continência quanto à ajuizada sem instrumento de mandato.

3260 Q748114

Direito Processual Civil

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens seguintes, a respeito da intervenção de terceiros e do processo de execução. Deverá ser decidido pelo relator do processo o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, modalidade de intervenção de terceiros cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução, quando for instaurado originariamente no tribunal.

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