21 Q747345
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

No que concerne aos temas prazos, citação e intimação no processo civil, analise as assertivas a seguir:

I. Quando a lei ou o juiz não determinar prazo, as intimações somente obrigarão a comparecimento após decorridas 48 (quarenta e oito) horas.

II. Não se fará a citação de noivos nos 3 (três) primeiros dias seguintes ao casamento, ressalvando-se o fato da necessidade de se evitar o perecimento do direito.

III. Nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente.

IV. A c...

22 Q747144
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Reputam-se conexas duas ou mais ações quando
23 Q747143
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

A Defensoria Pública gozará de prazo em _________ para todas as suas manifestações processuais, o qual terá início a partir da intimação _____________ do defensor público.

Assinale a alternativa que preenche, correta e respectivamente, as lacunas do trecho acima.

24 Q747142
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A competência para a propositura da ação de alimentos fundada em casamento, união estável ou parentesco é do
25 Q747141
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No Processo Civil, é considerado litisconsórcio ativo
26 Q747140
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No tocante à Defensoria Pública, de acordo com o Código de Processo Civil, assinale a alternativa correta.
27 Q747139
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Se o réu, ao contestar a demanda, alegar a sua ilegitimidade passiva, o juiz:
28 Q747138
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
A técnica do recurso adesivo não é cabível:
29 Q747137
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
No caso dos cônjuges manterem domicílio na mesma cidade em que conviviam maritalmente e não havendo filho incapaz, será competente para a ação de divórcio o local do:
30 Q747136
Direito Processual Civil
Ano: 2018
Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)
Se o juiz, ao receber a petição inicial, deferir o pedido de gratuidade judiciária, o réu poderá: