por meio de impugnação, no prazo de 15 (quinze) dias, dentro dos próprios autos.

por meio de embargos, se segurar o juízo por meio da penhora, depósito ou caução.

por meio de embargos, dentro do prazo de 10 (dez) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação, e desde que seguro o juízo pela penhora, depósito ou caução.

por meio de embargos, independentemente de penhora, depósito ou caução, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da juntada aos autos do mandado de citação.

independe de prévia segurança do juízo o oferecimento de embargos por parte do réu.

é incabível nos casos em que se pretenda a entrega de bem móvel ou coisa fungível.

recebida a petição inicial devidamente instruída, será constituído, de plano, o título executivo judicial.

é cabível nos casos em que exista prova testemunhal ou prova escrita sem eficácia de título executivo.

àquele que pretender, no todo ou em parte, a coisa sobre que controvertem autor e réu.

àquele que estiver obrigado, pela lei ou pelo contrato, a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo do que perder a demanda.

aos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles.

ao terceiro que, pendendo uma causa entre duas ou mais pessoas, tiver in-teresse jurídico em que a sentença seja favorável a uma delas.

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes.

Não sendo contestado o pedido, presumir-se-ão aceitos pelo requerido, como verdadeiros, os fatos alegados pelo requerente; caso em que o juiz decidirá dentro em 10 (dez) dias.

É vedado ao juiz conceder, liminarmente ou após justificação prévia, a medida cautelar, sem ouvir o réu, mesmo quando verificar que este, sendo citado, não poderá torná-la ineficaz.

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido, bem como arrolar testemunhas e indicar assistentes técnicos.

a escritura pública ou outro documento público assinado pelo devedor.

o acordo extrajudicial, de qualquer natureza, independentemente de homologa-ção judicial.

o formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal.

a certidão de dívida ativa da Fazenda Pública da União, dos Estados, do Distrito Federal, dos Territórios e dos Municípios, correspondente aos créditos inscritos na forma da lei.

no prazo de 10 (dez) dias, embargar a execução.

no prazo de 3 (três) dias, efetuar o pagamento da dívida.

no prazo de 24 (vinte e quatro) horas, pagar ou nomear bens à penhora.

no prazo de 5 (cinco) dias, efetuar o pagamento da dívida ou nomear bens à penhora.

da matéria.

da pessoa.

do território.

do critério funcional.

nas ações de estado.

quando for autora pessoa incapaz.

quando for autora pessoa de direito público.

quando o réu residir em local atendido pela entrega domiciliar de correspondên-cia.

Os atos não considerados essenciais poderão ser gravados em fita magnética.

A citação realizada por oficial de justiça independe de mandado.

A prática de atos processuais em outra comarca deverá ser solicitada por carta precatória.

Para que se possa realizar a citação por hora certa, faz-se necessário que o oficial de justiça tenha procurado o réu, sem encontrá-lo, pelo menos por 02 (duas) vezes.

Constitui requisito essencial para a citação por edital sua publicação no prazo máximo de 15 (quinze) dias, pelo menos uma vez, no órgão oficial e em jornal local, onde houver.

Tendo o Autor requerido, poderá o Réu ser citado pelo correio no processo de execução.

A citação válida constitui em mora o devedor, ainda quando ordenada por juiz incompetente.