os atos processuais realizar-se-ão em regra em dias úteis, das seis às vinte horas, podendo-se concluir após esse horário os atos iniciados antes, quando o adiamento prejudicar a diligência ou causar grave dano.

a citação e a penhora podem realizar-se ordinariamente nos domingos e feriados, sem necessidade de autorização judicial expressa.

durante os recessos e nos feriados praticam-se rotineiramente os atos processuais, à exceção de audiências.

são feriados os sábados, os domingos os de pontos facultativos e os dias santificados, para efeitos forenses.

os atos processuais realizar-se-ão somente na sede do juízo, em toda e qualquer situação.

I, III e V.

I, III e IV.

II, III e V.

I, IV e V.

II, IV e V.

quando material, conduz à imutabilidade dos efeitos da sentença da qual não caiba mais recurso.

como regra, gera efeitos jurídicos entre as partes e também em relação a terceiros a ela ligados por qualquer motivo.

uma vez caracterizada, não pode mais ser alterada, em nenhuma hipótese.

quando formal, em regra, obsta ao autor, bem como ao réu, a propositura de nova demanda com as mesmas partes e causa de pedir.

sempre abrangerá os fundamentos fáticos e de direito da sentença.

após a condenação definitiva, o devedor será novamente citado para cumprir a obrigação, em 24 horas, mesmo que se trate de quantia certa e determinada, sob pena de penhora.

é provisória a execução da sentença impugnada mediante recurso recebido nos efeitos devolutivo e suspensivo.

a impugnação ao cumprimento só poderá versar sobre excesso de execução e inexigibilidade do título.

não sendo requerida a execução em seis meses, o juiz extinguirá o processo.

quando houver na sentença uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução da parte líquida e, em autos apartados, a liquidação da parte ilíquida.

a decisão que determina o arquivamento definitivo dos autos.

formal a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

qualquer decisão no curso do processo acerca da qual tiver ocorrido preclusão.

material a eficácia que torna imutável e indiscutível a sentença, não mais sujeita a recurso ordinário ou extraordinário.

material a sentença não mais sujeita a recurso e a ação rescisória, em razão do decurso de prazo superior a 2 anos, desde sua publicação.

Condenado o devedor a emitir declaração de vontade, a sentença, uma vez transitada em julgado, produzirá todos os efeitos da declaração não emitida.

É defeso ao juiz proferir sentença, a favor do autor, de natureza diversa da pedida.

A sentença que condenar o réu no pagamento de uma prestação, consistente em dinheiro ou coisa, valerá como título constitutivo de hipoteca judiciária.

A sentença deve ser certa, exceto quando decida relação jurídica condicional.

Publicada a sentença, o juiz poderá alterá-la de oficio para Ihe retificar erros de cálculo.

é defeso ao juiz proferir sentença em objeto diverso do que foi pedido contra o réu, mas poderá condená- lo em quantidade superior ou em natureza diversa ao que foi pleiteado.

o juiz poderá proferir sentença ilíquida, mesmo que o autor tenha formulado pedido certo.

o juiz poderá decidir em forma concisa nos casos de extinção do processo sem resolução do mérito.

o juiz a proferirá rejeitando ou acolhendo, sempre totalmente, o pedido formulado pelo autor.

deve ela conter sempre o dispositivo, não sendo necessários o relatório e os fundamentos em certas hipóteses legais.

É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada por meio de recurso ao qual se atribuiu efeito meramente devolutivo.

Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, será preciso aguardar a liquidação desta para se promover a execução única do julgado.

Como regra, a impugnação ao cumprimento do julgado será recebida no efeito suspensivo da execução.

Salvo quando importar extinção da execução, caso em que caberá agravo, a decisão que resolver a impugnação é recorrível mediante apelação.

Se houver penhora de bens do devedor, de imediato será nomeado perito judicial para sua avaliação, como regra geral.

será citado para efetuar o pagamento em 24 horas ou nomear bens à penhora, instaurando-se novo processo, pela execução.

poderá impugná-lo, alegando, apenas, causa extintiva da obrigação posterior ao trânsito em julgado da sentença.

poderá impugná-lo, alegando nulidade da citação no processo de conhecimento, ainda que ele não tenha corrido à revelia.

não poderá impugná-lo, salvo se o processo de conhecimento tiver corrido à revelia.

deverá efetuar o pagamento no prazo de 15 dias, independentemente de intimação pessoal.

está sujeita ao prévio pagamento das custas.

será distribuída por dependência e autuada em apartado.

não poderá versar sobre ilegitimidade das partes.

poderá versar sobre a ocorrência de pagamento anterior à sentença.

dispensa a prévia segurança do juízo.