apenas Pedro e Paulo não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

os quatro juízes não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

apenas Pedro e Antonio não poderão participar do julgamento do mesmo processo.

todos os juízes poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo, não havendo impedimento legal.

apenas Pedro e José não poderão participar juntos do julgamento do mesmo processo.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.

as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.

é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.

quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.

II, III e IV.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

I e III.

constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

Da sentença proferida em ação de alimentos caberá apelação, a ser recebida sempre no duplo efeito.

A mulher que renunciou aos alimentos na ação de separação judicial sempre perde, por força da lei civil, o direito à pensão previdenciária por morte do ex-marido, verificada ou não necessidade econômica superveniente.

O débito alimentar que autoriza prisão civil do alimentante é o que compreende todo o período de prescrição para a propositura da ação correspondente à sua cobrança judicial.

Completada a maioridade civil de seu filho, cessa automaticamente para os pais a obrigação de lhe prestar alimentos.

Inadimplidos os alimentos, o cumprimento integral da pena de prisão pelo alimentante não o eximirá do pagamento das prestações alimentícias, vincendas ou vencidas e não pagas, como regra não suspendendo a execução da ordem de prisão a interposição de agravo de instrumento.

sessenta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

trinta dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

sessenta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

trinta dias, contados da data da efetivação da medida cautelar.

cento e vinte dias, contados da data da distribuição da medida cautelar.

no procedimento cautelar de arresto, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

no procedimento cautelar de arrolamento de bens, para, no prazo de 10 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 15 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 5 dias, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

no procedimento cautelar de busca e apreensão, para, no prazo de até 48 horas, contestar o pedido, indicando as provas que pretende produzir.

pressupostos processuais.

condições da ação.

condição da ação, pressuposto processual e pressuposto processual, respectivamente.

pressuposto processual, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.

condição da ação, pressuposto processual e condição da ação, respectivamente.