da hierarquia e da matéria.

do valor, apenas.

do território, apenas.

da hierarquia, apenas.

do valor e do território.

uma vez declarada, leva à nulidade somente dos atos decisórios, remetendo-se os autos ao juiz competente.

uma vez declarada, sempre leva à extinção do processo, sem resolução do mérito.

deve ser levantada por meio de exceção, a ser apensada aos autos principais.

deve ser declarada após arguição preliminar, levando à nulidade de todo o processo.

pode ser prorrogada, se o réu não opuser exceção declinatória nos casos e prazos legais.

Rio de Janeiro.

Campo Grande.

São Paulo.

Campo Grande ou do Rio de Janeiro.

Rio de Janeiro ou São Paulo.

depoimentos pessoais do autor e do réu, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

fixação pelo juiz dos pontos controvertidos sobre os quais incidirão as provas, depoimentos pessoais do autor e do réu, e inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu.

inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, depoimentos pessoais do réu e do autor, fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

depoimentos pessoais do réu e do autor, inquirição das testemunhas arroladas pelo réu e pelo autor, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

depoimentos pessoais do autor e do réu, inquirição das testemunhas arroladas pelo autor e pelo réu, e fixação pelo juiz dos pontos controvertidos para elaboração de memoriais.

quando o litígio versar sobre direitos patrimoniais de caráter privado, o juiz, de ofício, determinará o comparecimento das partes ao início da audiência de instrução e julgamento, a fim de tentar conciliá-las.

como regra geral, tentar-se-á sempre a conciliação, salvo em causas relativas à família, nas quais a transação não é possível.

os advogados das partes fixarão os pontos controvertidos, sobre os quais incidirão as provas, cabendo ao juiz efetuar as perguntas correspondentes.

as provas sempre serão realizadas na ordem em que o juiz reputar mais conveniente ou oportuna.

instruída a causa, e independente de sua natureza, as partes debaterão de imediato, proferindo o juiz a sentença, também nesta ocasião, necessariamente.

induz presunção absoluta de veracidade dos fatos e do direito alegados pelo autor em face do réu.

não induz o efeito de se reputarem verdadeiros os fatos afirmados pelo autor se a petição inicial não estiver acompanhada do instrumento público, que a lei considere indispensável à prova do ato.

não ocorre se o litígio versar sobre direitos disponíveis pelo réu.

implica que, uma vez reconhecida, o réu não poderá mais intervir no processo proposto contra ele pelo autor.

uma vez declarada, o autor poderá, livremente, alterar a causa de pedir e o pedido formulados.

o juiz exerce o poder de polícia, competindo-lhe manter a ordem e o decoro em seu curso, bem como requisitar força policial, se necessário.

as perguntas às partes e às testemunhas são dirigidas diretamente pelos advogados das partes, sem interferência do juiz.

trata-se de ato realizado a portas fechadas, excepcionalmente podendo o juiz deferir-lhe a publicidade.

a conciliação das partes só é tentada nas causas relativas a direitos patrimoniais de caráter privado.

ao deporem as partes, o perito, assistentes técnicos e as testemunhas, os advogados podem intervir ou apartear livremente, independente de licença do juiz da causa.

acarreta a presunção de veracidade das alegações de direito do autor.

impede o juiz de determinar a produção de provas, quando julgar necessário.

não acarreta para o revel a presunção de veracidade dos fatos afirmados pelo autor se algum litisconsorte necessário contestar a ação.

não impede o réu de intervir no processo, mas não lhe dá o direito de recorrer da sentença.

plica necessariamente na procedência do pedido do autor.

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

induz todos os efeitos mencionados no Código de Processo Civil brasileiro se, havendo pluralidade de réus, algum deles contestar a ação.

autoriza o juiz a conhecer diretamente do pedido, proferindo sentença.

desautoriza o réu revel a intervir no processo, tendo em vista a preclusão consumativa ocorrida com a não apresentação da contestação.

autoriza o autor a alterar a causa de pedir, independentemente de nova citação do réu.

cessará com a morte do beneficiário, não se transmitindo a nenhum de seus sucessores.

estender-se-á em favor do cônjuge supérstite, ou da companheira, com união estável, maior de 60 anos.

estender-se-á aos filhos do beneficiário, desde que menores de 18 anos.

estender-se-á aos filhos do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.

estender-se-á a todos os sucessores do beneficiário, quaisquer que sejam as suas idades.