Questões de Concurso de Direito Processual Civil

481 Q295273

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na condução da instrução processual, o juiz

A da causa quando arrolado como testemunha mandará, incontinenti, excluir o seu nome do rol apresentado. B indeferirá a perícia nas hipóteses em que a prova do fato não depender do conhecimento especial de técnico, for desnecessária em vista de outras provas produzidas; disponha de conhecimentos técnicos e científicos para decidir a lide. C interrogará a testemunha sobre os fatos articulados, cabendo, primeiro à parte contrária e depois à parte que a arrolou, formular perguntas tendentes a esclarecer ou completar o depoimento. D poderá dispensar prova pericial quando as partes, na inicial e na contestação, apresentarem sobre as questões de fato pareceres técnicos ou documentos elucidativos que considerar suficientes. E não poderá ordenar, de ofício, a inquirição de testemunhas não arroladas pelas partes.

482 Q295270

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A apelação

A deve ser conhecida mesmo que apresentada sem razões, discorrendo sobre os fundamentos de fato e de direito. B devolve ao tribunal o conhecimento de todas as questões suscitadas e discutidas no processo, ainda que não apreciadas por inteiro pela sentença. C será recebida em seu duplo efeito quando interposta contra sentença que confirmar a antecipação dos efeitos da tutela. D interposta em seu prazo regular deve ser conhecida como agravo, inocorrendo erro grosseiro, em razão do princípio da fungibilidade dos recursos. E devolve ao tribunal a necessidade de julgamento desde logo da lide mesmo nos casos de extinção do processo sem julgamento do mérito.

483 Q295268

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Em relação à produção de prova documental em língua estrangeira, é correto afirmar:

A Só poderá ser juntado aos autos documento redigido em vernáculo. B Cópia de obra jurídica ou parecer jurídico em língua estrangeira também está sujeito a tradução. C Para produzir efeito em juízo não é necessária a inscrição, no registro público, de documentos de procedência estrangeira, autenticados por via consular. D Poderá ser juntado aos autos documento estrangeiro vertido para o vernáculo por qualquer meio, inclusive eletrônico. E O juiz poderá dispensar a tradução para o vernáculo, quando tiver proficiência na língua estrangeira em que redigido o documento.

484 Q295266

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Segundo as regras da publicidade dos atos processuais, a consulta dos autos em cartório, de processo que não tramite em segredo de justiça

A é permitida a qualquer pessoa, inclusive da imprensa. B pode ser feita apenas por advogados, constituídos ou não por qualquer das partes. C não pode ser deferida a terceiro sem interesse jurídico no processo. D é restrita a qualquer das partes e seus procuradores. E só pode ser deferida, para quem não for parte ou advogado, pelo juiz.

485 Q295020

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Rafael foi condenado a pagar R$ 1.000,00 a Luciana. Mesmo com o trânsito em julgado, não cumpriu a obrigação. De acordo com o Código de Processo Civil, o montante da condenação será acrescido de multa de

A dez por cento, e, a requerimento de Luciana, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias. B quinze por cento, e, a requerimento de Luciana, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de dez dias. C quinze por cento, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de dez dias. D quinze por cento, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra na pessoa de seu advogado, podendo oferecer impugnação no prazo de dez dias. E dez por cento, e, de ofício, expedir-se-á mandado de penhora e avaliação, de cujo auto será intimado Rafael, em regra pessoalmente, podendo oferecer impugnação no prazo de quinze dias.

486 Q294397

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o credor pode ajuizar execução se o devedor

A por negligência, imprudência ou imperícia, causar dano, material ou moral, a ser provado durante a instrução do feito. B não satisfizer obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo. C inadimplir o pagamento de obrigação certa, líquida e exigível contida em documento escrito que possua ou não força executiva. D inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua ou não força executiva. E inadimplir o pagamento de obrigação certa e exigível, ainda que ilíquida, contida em documento escrito que possua força executiva.

487 Q294395

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da coisa julgada, considere:

I. Em regra, os motivos fazem coisa julgada quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença, assim como a verdade dos fatos constantes da fundamentação.

II. A sentença faz coisa julgada apenas em relação às partes do processo, não beneficiando nem prejudicando, em regra, terceiros que não hajam integrado a relação processual.

III. É defeso à parte discutir questões a cujo respeito se operou a preclusão.

IV. Extingue-se o processo, com resolução de mérito, quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

Está correto o que se afirma APENAS em

A II e III. B I, II e III. C I e IV. D I, III e IV. E II e IV.

488 Q294394

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se o réu não contestar o pedido, reputar-se-ão verdadeiros, de maneira

A absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. B absoluta, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. C absoluta, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se a petição inicial não estiver acompanhada de instrumento público que a lei considere indispensável à prova do ato. D relativa, os fatos afirmados pelo autor, salvo, dentre outras hipóteses, se o litígio versar sobre direitos indisponíveis. E relativa, os fatos afirmados pelo autor, inclusive se o litígio versar sobre direitos indisponíveis.

489 Q294392

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil, o procedimento sumário

A admite a intervenção de terceiros, em todas as suas modalidades, independentemente da causa de pedir. B difere-se do ordinário apenas quanto à inexistência de alegações finais escritas. C não admite a realização de perícia, por se tratar de prova complexa. D impõe que o réu compareça pessoalmente à audiência de conciliação, sob pena de extinção do processo sem resolução de mérito. E admite que o réu ofereça resposta escrita ou oral na própria audiência, acompanhada de rol de testemunhas, se necessária a prova oral, assim como quesitos periciais e indicação de assistente técnico, se requerida perícia.

490 Q294390

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Se estiverem ausentes as condições da ação, mas o réu nada alegar em contestação, o juiz deve

A conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo sem resolução de mérito. B dar ao processo curso normal, em razão da preclusão. C conhecer da matéria de ofício, desde que ainda não tenha ocorrido audiência de instrução, e extinguir o processo com resolução de mérito. D conhecer da matéria, em qualquer grau de jurisdição, mas apenas se a matéria foi alegada pelo réu no curso do processo, extinguindo-o sem resolução de mérito. E conhecer da matéria de ofício, em qualquer grau de jurisdição, e extinguir o processo com resolução de mérito.

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