Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
A respeito da execução por quantia certa contra devedor solvente, considere: I. O réu pode remir a execução, pagando ou consignando a importância atualizada da dívida, mais juros, custas e honorários advocatícios, até 30 dias após a penhora. II. Entre veículos de via terrestre e bens imóveis, a penhora recairá, preferencialmente, nos bens imóveis. III. Tratando-se de penhora de bem indivisível, a meação do cônjuge alheio à execução recairá sobre o produto da alienação do bem. Está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na ação monitória,
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Petrus é locador de um imóvel e se ausentou do Brasil sem cientificar o locatário de que deixou na localidade onde está situado o imóvel procurador com poderes para receber citação. Nesse caso, tendo o locatário ajuizado ação objetivando a renovação da locação, Petrus será citado
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Lucius, em razão de contrato de prestação de serviços médicos através de seguro-saúde, está obrigado a indenizar, em ação regressiva, o prejuízo que a empresa titular do seguro-saúde terá se perder ação de reparação de danos morais e materiais proposta por paciente que foi vítima de erro médico. Lucius será convocado para intervir no processo através
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No que tange às modificações de competência, é INCORRETO afirmar que
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
No tocante à audiência, é correto afirmar que
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Quanto ao cumprimento de sentença, considere: I. É definitiva a execução da sentença transitada em julgado e provisória quando se tratar de sentença impugnada mediante recurso ao qual tenha sido atribuído efeito suspensivo. II. Quando na sentença houver uma parte líquida e outra ilíquida, ao credor é lícito promover simultaneamente a execução daquela e, em autos apartados, a liquidação desta. III. Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não efetue tal pagamento em quinze dias, o montante da condenação será acrescido de multa no percentual de dez por cento e, de ofício, determinará o juiz a expedição de mandado de penhora e avaliação. Está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Na execução por quantia certa contra devedor solvente, será o executado citado para efetuar o pagamento da dívida. O executado deverá pagar a dívida em
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Se o Oficial de Justiça procurar o réu para citá-lo pessoalmente e, encontrando-o, este recusar-se a receber a con trafé, deverá
10 Q294729
Direito Processual Civil
Ano: 2014
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos recursos, considere:

I. Contra a decisão que não recebe a apelação, cabe agravo retido.

II. A apelação interposta contra sentença que decidir o processo cautelar será recebida somente no efeito devolutivo.

III. Recebida a apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo, o juiz não poderá inovar no processo.

Está correto o que consta APENAS em