41 Q748034
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Ao verificar as citações feitas em quatro processos distintos, o Escrivão entendeu haver nulidade do ato, promovendo os autos ao Juiz, que descartou a existência de nulidade em apenas um deles, por entender não existir a nulidade imaginada à luz do que dispõe o Código de Processo Civil. Nas alternativas abaixo estão reproduzidas as razões dadas pelo Escrivão em cada um dos processos. Assinale aquela que o Juiz acertadamente rejeitou
42 Q748023
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Ao verificar que um determinado processo estava sem movimentação em prazo superior a trinta dias, certificando a ocorrência, o Escrivão o promoveu ao Juiz, que determinou a intimação da parte autora para dar andamento ao feito, sob pena de extinção e arquivamento. Feita a intimação, através do advogado, o prazo concedido transcorreu sem que nada fosse requerido. Então, o Juiz determinou a intimação pessoal da parte, pelo correio, mediante carta enviada ao seu endereço, conforme única declaração feita nos autos, que ali foi recebida por terceiro. Como mais uma vez o prazo assinalado para movimentação do processo escoou sem que nada fosse requerido, o Juiz decretou a extinção do processo, mandando arquivar os autos. Inconformada, a parte recorreu, alegando nulidade de sua i...

43 Q747977
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Analise as afirmativas a seguir.

I. As tutelas provisórias podem ser classificadas considerando o momento em que são propostas, podendo ser antecedente ou incidental.

II. A tutela provisória pode ser conceituada como uma tutela jurisdicional sumária e não definitiva. Pois, se exige apenas um juízo de probabilidade e não de certeza, além disto pode ser revogada ou substituída em qualquer tempo do curso do processo.

III. Para a concessão da tutela de urgência, o juiz pode, conforme o caso, exigir caução real ou fidejussória idônea para ressarcir os danos que a outra parte possa vir a sofrer, podendo a caução ser dispensada se a parte economicamente hipossuficiente não puder oferecê-la.

IV. A tutela da evidência será concedida mediante a demonstração de...

44 Q747741
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Com relação aos atos, o escrivão ou o chefe de secretaria NÃO devem
45 Q747740
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Quanto aos pronunciamentos do juiz, é correto afirmar, EXCETO:
46 Q747739
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os atos do julgador, de primeira ou de segunda instância, marque o conceito que NÃO está completo:
47 Q747738
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Segundo o Código de Processo Civil 2015,sobre os atos processuais, é correto afirmar :
48 Q747737
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Sobre as atribuições dos auxiliares da justiça, dispostas no Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
49 Q747679
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)
Os Embargos de Terceiros fazem parte do procedimento especial, previsto no Código de Processo Civil, sendo possível sua utilização por quem, não sendo parte no processo, sofre constrição ou sofre ameaça de constrição sobre bens que possua ou sobre os quais tenha direito incompatível com o ato constritivo. Sobre o ajuizamento dos embargos, assinale a alternativa INCORRETA.
50 Q747385
Direito Processual Civil
Ano: 2017
Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

Considerando as disposições contidas no Código de Processo Civil sobre os prazos processuais, faça a avaliação das afirmativas expostas a seguir:

I. É tempestivo o ato praticado antes do termo inicial do prazo.

II. Para efeito de definir o início da contagem do prazo, considera-se como data de publicação o primeiro dia útil seguinte ao da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico.

III. Em relação aos atos processuais que lhe são impostos pela lei, incumbe ao serventuário executar, no prazo de 5(cinco) dias, aquele que lhe for cobrado pela parte com alegação de urgência, ainda que não houver concluído o ato processual anterior.

IV. Ordenada pelo j...