2481 Q748299
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação a recursos, julgue os itens subseqüentes. O fato de haver litisconsórcio entre as partes interessadas em recorrer não aumenta o prazo comum que lhes cabe, salvo se os litisconsortes tiverem diferentes procuradores, hipótese em que o prazo será contado em dobro.
2482 Q748298
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Na denunciação da lide promovida pelo réu, pode a sentença condenar diretamente o denunciado a compor os prejuízos reclamados pelo autor se restar comprovado ter sido o denunciado o causador direto dos danos sofridos pela vítima.
2483 Q748297
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca dos princípios que regem o processo civil, especialmente em relação à formação do processo, às partes, à intervenção de terceiros, ao pedido e à causa de pedir, julgue os itens a seguir. Havendo o autor proposto ação reivindicatória e denunciado à lide o vendedor do imóvel, uma vez julgada procedente a ação, restará prejudicada a denunciação da lide.
2484 Q748291
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do litisconsórcio, julgue os itens que se seguem. Constitui hipótese de litisconsórcio necessário a ação proposta por credor de obrigação não-solidária com pluralidade de devedores contra um só devedor, para exigir a parte que lhe toca, tendo em vista que todos são integrantes da mesma relação jurídica substancial.
2485 Q748290
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito do litisconsórcio, julgue os itens que se seguem. Se determinado processo tramitar sem que sejam citados todos os litisconsortes necessários, tratando-se de litisconsórcio unitário, eventual sentença prolatada será ineficaz, inclusive para os que tenham participado do processo.
2486 Q748173
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em relação ao processo e ao procedimento, julgue os seguintes itens. Se a ação for proposta por incapaz, representado por seu pai, não é exigível a intervenção do Ministério Público no feito, exceto se os interesses do representante legal forem colidentes com os do menor.
2487 Q748140
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação a partes, processo e procedimento, julgue os itens a seguir.

O incapaz não tem capacidade de ser parte, e, portanto, qualquer ação na qual tenha interesse deve ser movida por seus representantes legais, ou contra esses representantes.

2488 Q748073
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

O particular que for vítima de poluição ambiental causada por fábrica vizinha a sua residência tem legitimidade para instaurar ação civil pública em defesa do meio ambiente.

2489 Q748072
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos sujeitos do processo, julgue os itens a seguir.

É permitido ao juiz desconstituir litisconsórcio ativo facultativo multitudinário, visando assegurar o exercício do direito de defesa da parte contrária e evitar tumulto processual.

2490 Q748064
Direito Processual Civil
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Pedro, menor de idade, propôs ação de investigação de paternidade e de petição de herança contra os herdeiros de Marcos, suposto pai, e contra seu espólio.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

A ação foi corretamente proposta contra os herdeiros do suposto pai em relação à investigatória e contra o espólio em relação à petição de herança.