Relativamente aos atos praticados pelo juiz, julgue os itens seguintes.
Segundo a lei processual civil vigente, os únicos atos praticados pelo juiz são sentenças, decisões interlocutórias e despachos.
Prescrição é a extinção de uma ação ajuizável, em virtude da inércia de seu titular, durante certo lapso de tempo, na ausência de causas preclusivas de seu curso. Com relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.
O juiz não pode conhecer, de ofício, a prescrição, salvo se favorecer a pessoa absolutamente incapaz.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
A penhora no rosto dos autos é o direito patrimonial litigioso, cuja titularidade é atribuída ao executado, o qual, no processo em que será realizada a penhora, figura como autor, exeqüente ou herdeiro.
Com referência a processos e procedimentos no âmbito do direito processual civil, julgue os itens que se seguem.
A nomeação à autoria é incabível no processo de execução.
Julgue os itens de 101 a 110, referentes ao direito processual civil.
Na ação de embargos à execução lastreada em título executivo extrajudicial, é cabível à fazenda pública alegar toda matéria de defesa que lhe seria lícito alegar em sede de processo de conhecimento.
A respeito da formação do processo, da resposta do réu, dos recursos cíveis e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
O prazo para a apresentação de embargos à execução é de 5 dias, após garantida a execução ou penhorados os bens.
A respeito da liquidação, do cumprimento de sentença e do processo de execução, julgue os itens que se seguem.
O devedor pode alegar excesso de execução como matéria de defesa, devendo, nesse caso, declarar o valor que considera correto até a prolação da sentença.
Acerca do processo de execução dos embargos do devedor, assinale a opção correta.
Tendo o texto acima como referência inicial, julgue os itens de 91 a 97, acerca do fundamento nas normas legais.
No procedimento da execução de entrega de coisa, se esta se deteriorou antes da tradição por culpa do executado, é lícito ao exeqüente, nos mesmos autos, requerer a conversão do meio executório desapossamento em expropriação.
Quanto aos alimentos, é correto afirmar que devem ser fixados
