De acordo com a legislação processual civil em vigor, é correto afirmar que os embargos declaratórios opostos em face de acórdão de tribunal:
O recurso especial tem a função de:
O arresto e o seqüestro são dois dos procedimentos cautelares específicos previstos no Código de Processo Civil. Preencha as lacunas das afirmações abaixo, conforme se refiram a arresto (A) ou a seqüestro (S).
I - O ____ tem lugar quando o devedor que tem domicílio tenta ausentar-se furtivamente.
II - O juiz concederá o ____, independente de justificação própria, se o credor prestar caução.
III - O juiz pode decretar o ____ dos bens do casal nas ações de anulação de casamento, se o cônjuge os estiver dilapidando.
IV - Para a concessão do ____ é essencial prova da dívida líquida e certa.
V - Julgada procedente a ação, o ____ se resolve em penhora. A seqüência corret...
A relação jurídica processual em sua segunda fase, após a citação do réu, é completa e trilateral. Passa a ser estabelecida entre os sujeitos da lide e o juiz, sendo INCORRETO caracterizá-la como:
Segundo a legislação processual civil em vigor, a figura do atentado NÃO pressupõe:
Consideram-se atos da parte os praticados pelo autor ou réu, por terceiros intervenientes ou pelo Ministério Público. A doutrina os classifica em (i) atos de obtenção e (ii) atos dispositivos. As duas categorias, subdivididas, compreendem os atos de:
I - petição;
II - afirmação;
III - submissão;
IV - desistência;
V - prova;
VI - transação.
São atos de obtenção:
Não podem lançar na hasta pública os tutores quanto aos bens confiados à sua guarda e responsabilidade. Entretanto, pode lançar o:
