Questões de Concurso de Direito Processual Civil

381 Q643144

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito dos recursos, é correto afirmar:

A os embargos de declaração tem efeito suspensivo e, em alguns casos, tem efeito interrupto dos prazos recursais. B a renúncia do direito de recorrer depende a anuência da outra parte. C cabe agravo de instrumento dos despachos. D o recorrente só poderá desistir do recurso com a anuência do recorrido e dos litisconsortes. E cabe agravo de instrumento da decisão que julgar o incidente de desconsideração da personalidade jurídica.

382 Q643142

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: CONSULPLAN Consultoria (CONSULPLAN)

O Código de Processo Civil de 2015 (Lei Federal nº 13.105/15) buscou combater o excesso de formalismo que existia nos diplomas processuais que o precederam, corroborando a máxima doutrinária de que o processo não é um fim em si mesmo. Sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A Podem as partes, independentemente da aquiescência do juiz da causa, fixar calendário para a prática de atos processuais. B Antes de considerar inadmissível o recurso, o relator concederá o prazo de 5 (cinco) dias ao recorrente para que seja sanado vício ou complementada a documentação exigível. C Caso verifique a ocorrência de vícios sanáveis ou de irregularidades no processo, o juiz determinará sua correção em prazo nunca superior a dez dias. D Verificando que a petição inicial não preenche os requisitos legais ou que apresenta defeitos e irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito, o juiz deverá indeferi-la e extinguir o processo sem resolução do mérito.

383 Q643138

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da disciplina do agravo de instrumento, segundo o Código de Processo Civil,

A não caberá agravo de instrumento contra decisão terminativa que diminui objetivamente a demanda. B caberá agravo de instrumento da decisão sobre a competência absoluta ou relativa. C as decisões interlocutórias não impugnáveis por agravo de instrumento tornam-se irrecorríveis, não podendo ser impugnadas em nenhum outro momento processual. D caberá agravo de instrumento da decisão que indefere a produção de prova pericial. E caberá agravo de instrumento da decisão que redistribui o ônus da prova.

384 Q643134

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Na hipótese de ser concedida gratuidade da justiça quando do recebimento da petição inicial, o réu poderá impugnar esta decisão

A em preliminar de contestação, sem a instauração de incidente apartado. B por agravo de instrumento, sob pena de preclusão. C mediante petição própria que instaura incidente apartado de impugnação à concessão da gratuidade da justiça. D por simples petição, no prazo de quinze dias a partir da data da citação, sob pena de preclusão. E por simples petição e a qualquer tempo do processo, uma vez que o deferimento da gratuidade não gera preclusão.

385 Q643133

Direito Processual Civil

Ano: 2017

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O autor de uma ação deixou de comparecer à audiência de tentativa de conciliação, razão pela qual o juiz impôs-lhe multa. Diante desta decisão,

A há previsão expressa de cabimento de apelação contra tal decisão, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação da decisão que impôs a multa, sob pena de preclusão. B não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão imediatamente, de modo que a questão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final, ou nas contrarrazões. C é irrecorrível e, assim, também não se submete a preclusão e pode ser revista em qualquer momento do processo, inclusive em recursos ordinários, por meio de simples petição. D há previsão expressa de cabimento de agravo de instrumento, de modo que cabe ao interessado o ônus de recorrer no prazo de quinze dias a partir da intimação desta decisão, sob pena de preclusão. E não há previsão expressa de recurso imediato, mas não haverá preclusão, de modo que a decisão poderá ser suscitada em preliminar de apelação contra a decisão final e desde que esta seja desfavorável ao autor.

386 Q643131

Direito Processual Civil

Ano: 2017