Questões de Concurso de Direito Processual Civil

221 Q868056

Direito Processual Civil Recursos Processos de Competência Originária dos Tribunais Efeitos dos Recursos + 3

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item a seguir, referentes aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

De acordo com o Código de Processo Civil (CPC), o Superior Tribunal de Justiça, ao reexaminar determinado tema, pode realizar a modulação temporal dos efeitos pela alteração de sua jurisprudência até então dominante, em observância ao interesse social e ao princípio da segurança jurídica.

222 Q868055

Direito Processual Civil Recursos Requisitos de Admissibilidade

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue o item a seguir, referente aos processos nos tribunais, aos meios de impugnação das decisões judiciais, às provas e ao processo de execução.

O relator de recurso de apelação, caso identifique que o recorrente realizou o preparo de forma insuficiente, deverá, imediatamente e por decisão monocrática, reconhecer a deserção e declarar a inadmissibilidade do recurso.

223 Q866799

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2021

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

De acordo com a jurisprudência do STJ sobre a atuação dos sujeitos do processo civil, as normas processuais civis, os processos nos tribunais e os meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item que se segue.

No processo de execução, assim como nas fases de liquidação e de cumprimento de sentença, vigora regime processual que possibilita a ampla recorribilidade das decisões interlocutórias, por meio de agravo de instrumento.

224 Q863476

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento Efeitos dos Recursos + 1

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

No que diz respeito aos processos nos tribunais e aos meios de impugnação das decisões judiciais, assinale a alternativa INCORRETA.

A Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo e interrompem o prazo para a interposição de outro recurso cabível contra a decisão embargada. B Em agravo de instrumento, é cabível a realização de sustentação oral pelas partes, quando interposto contra decisões interlocutórias que versem sobre tutelas provisórias de urgência ou da evidência. C O pedido de concessão de efeito suspensivo à apelação que ordinariamente não o tenha, poderá ser formulado pelo apelante por requerimento dirigido ao tribunal, no período compreendido entre a sua interposição e sua distribuição, ficando o relator designado para seu exame prevento para julgá-la. D Serão julgados em recurso ordinário pelo Superior Tribunal de Justiça, os processos em que forem partes, de um lado, Estado estrangeiro ou organismo internacional e, de outro, Município ou pessoa residente ou domiciliada no País.

225 Q861495

Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito do recurso de Agravo de Instrumento, assinale a alternativa INCORRETA:

A Não cabe agravo de instrumento contra as decisões interlocutórias que versarem sobre exclusão de litisconsorte. B Referida espécie recursal não é dispensada do pagamento de custas. C Não sendo eletrônicos os autos, o agravante requererá a juntada, aos autos do processo, de cópia da petição do agravo de instrumento, do comprovante de sua interposição e da relação dos documentos que instruíram o recurso, no prazo de 3 (três) dias a contar da interposição do agravo de instrumento. D Se o juiz comunicar que reformou inteiramente a decisão, o relator considerará prejudicado o agravo de instrumento.

226 Q861489

Direito Processual Civil Recursos Apelação no Processo Civil

Ano: 2021

Banca: AMEOSC

A respeito do recurso de Apelação, assinale a alternativa CORRETA.

A A apelação da sentença que extingue sem resolução do mérito ou julga improcedentes os embargos do executado possui efeito suspensivo automático. B Quando reformar sentença que reconheça a decadência ou a prescrição, o tribunal determinará o retorno do processo ao juízo de primeiro grau. C As questões de fato não propostas no juízo inferior poderão ser suscitadas na apelação, se a parte provar que deixou de fazê-lo por motivo de força maior. D O pedido de concessão de efeito suspensivo nas hipóteses de sentença que concede tutela provisória poderá ser formulado por requerimento dirigido ao Tribunal, se já distribuída a apelação.

227 Q877961

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: FAUEL

O Código de Processo Civil (CPC) de 2015 inovou na forma de tratar o Agravo de Instrumento. O Superior Tribunal de Justiça (STJ), em tempos recentes, prolatou importantes decisões a respeito do tema. Sobre o assunto, de acordo com a jurisprudência do STJ, assinale a alternativa INCORRETA.

A Cabe agravo de instrumento contra toda decisão interlocutória proferida no curso do processo de inventário. B Cabe agravo de instrumento contra a decisão que indefere o pedido de exclusão de litisconsorte. C Não cabe agravo de instrumento contra decisão do juiz que indefere o pedido de julgamento antecipado do mérito, por entender o magistrado ser necessária dilação probatória. D O rol do artigo 1.015 do CPC é de taxatividade mitigada, por isso admite a interposição de agravo de instrumento quando verificada a urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação.

228 Q877956

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: FCC

Quanto aos recursos, é correto afirmar:

A O recorrente poderá, desde que com a anuência do recorrido ou dos litisconsortes, desistir do recurso. B A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. C A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida e daquela objeto de julgamento de recursos extraordinários ou especiais repetitivos. D O recurso adesivo fica subordinado ao recurso independente e será admissível na apelação, no agravo, no recurso extraordinário e especial. E A decisão deve ser impugnada no todo, sob pena de não conhecimento do recurso interposto.

229 Q877920

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: CEAF

Com relação ao direito de recorrer, assinale a alternativa correta:
Marcar apenas uma oval.

A A renúncia ao direito de recorrer depende da aceitação da outra parte. B A parte que aceitar a decisão poderá recorrer, se ainda no prazo recursal. C Dos despachos cabem os recursos de agravo de instrumento ou embargos de declaração. D A desistência do recurso não impede a análise de questão cuja repercussão geral já tenha sido reconhecida.

230 Q877894

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: CESPE / CEBRASPE

No julgamento de um recurso de apelação em órgão colegiado de tribunal de justiça, o relator votou no sentido de não conhecer do recurso por ausência de requisito de admissibilidade recursal. Posteriormente, houve divergência entre os outros dois desembargadores que participavam do julgamento: um deles acompanhou o voto do relator; o outro discordou quanto à admissibilidade porque entendeu pelo conhecimento da apelação.
Nessa situação hipotética, de acordo com o previsto no CPC e com a jurisprudência do STJ, a técnica de ampliação do colegiado com a participação de outros julgadores

A não deverá ser aplicada, porque o CPC expressamente veda a ampliação do colegiado para debater questão de natureza processual. B não deverá ser aplicada, porque somente é cabível quando há divergência quanto ao mérito e quando a apelação é provida por maioria. C somente será aplicada caso haja expressa manifestação do interessado pelo prosseguimento do julgamento com a convocação de novos julgadores. D deverá ser aplicada de ofício, sendo possível o prosseguimento do julgamento, na mesma sessão do tribunal, caso estejam presentes outros julgadores do órgão colegiado aptos a votar. E deverá ser aplicada de ofício, sendo vedado, em qualquer hipótese, o prosseguimento do julgamento na mesma sessão de julgamento do referido órgão do tribunal.

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