Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Ano:
2022
Banca:
FAUEL
A respeito da prescrição na execução fiscal, de acordo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça fixado em recurso especial repetitivo, assinale a alternativa INCORRETA.
Em matéria de execução civil, analise as assertivas abaixo:
I. A atribuição de efeito suspensivo à impugnação ao cumprimento de sentença para pagamento de quantia impede a prática de atos de constrição, adjudicação e alienação judicial de bens.
II. Em conformidade com a orientação jurisprudencial prevalente no Superior Tribunal de Justiça, o depósito do valor da execução, seguido de impugnação ao cumprimento de sentença para pagamento de quantia, com pedido de efeito suspensivo, não impede a incidência da multa de 10% prevista em lei para o demandado que, intimado, não cumpre a decisão condenatória no prazo de 15 dias.
Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Título Executivo: Conceito, Natureza Jurídica, Espécies, Requisitos da Obrigação Exequenda
Ano:
2022
Banca:
IESES
Assinale quais alternativas abaixo são exemplos de títulos executivos extrajudiciais:
I. A sentença arbitral. II. O crédito decorrente de foro e laudêmio. III. O formal e a certidão de partilha, exclusivamente em relação ao inventariante, aos herdeiros e aos sucessores a título singular ou universal. IV. O instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública, pela Advocacia Pública, pelos advogados dos transatores ou por conciliador ou mediador credenciado por tribunal.
Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Da Comunicação dos Atos Processuais
Citação no Processo Civil
Ano:
2022
Banca:
FGV
O Código de Processo Civil dispõe que a execução por quantia certa realiza-se pela expropriação de bens do executado, ressalvadas as execuções especiais. De acordo com o CPC, em matéria de citação do devedor, se o oficial de justiça não encontrar o executado
Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Ano:
2022
Banca:
FCC
Em impugnação ao cumprimento de sentença, o executado alegou a incompetência relativa do juízo da execução bem como que o exequente pleiteava quantia superior à resultante da sentença. Contudo, deixou de declarar o valor que reputava correto e de apresentar demonstrativo discriminado do seu cálculo. Nesse caso, de acordo com o Código de Processo Civil e considerando que não era possível ao juiz verificar o excesso de execução de ofício, a impugnação deverá ser
