Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Disposições Gerais Aplicáveis às Diversas Espécies de Execução
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
À luz do CPC e da jurisprudência do STJ, julgue o item seguinte.
É cabível a fixação de honorários advocatícios, em exceção de pré-executividade, com fundamento no princípio da causalidade, quando o sócio da executada é excluído do polo passivo da execução fiscal, ainda que a execução continue contra os demais executados.
Direito Processual Civil
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Embargos de Terceiro
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Analise as proposições abaixo. I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão da execução. II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos. III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à execução. IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem. Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Processo de Execução da Obrigação de Pagar Quantia Certa
Ano:
2022
Banca:
FCC
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, do Superior Tribunal de Justiça e do Código de Processo Civil, sobre a penhora, é correto afirmar:
Direito Processual Civil
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Da Execução em Geral
Ano:
2022
Banca:
TRF - 4ª REGIÃO
Dadas as assertivas abaixo, assinale a alternativa CORRETA.
I – Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, medidas executivas atípicas, como apreensão de passaporte ou da Carteira Nacional de Habilitação, podem ser adotadas tão logo decorrido o prazo para a indicação de bens à penhora. II – Segundo a jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, em não havendo bens penhoráveis, poderá o juiz determinar a apreensão da Carteira Nacional de Habilitação do devedor pelo prazo máximo de dois anos. III – Ocorrida a dissolução irregular da empresa após a citação na execução fiscal, o termo inicial do prazo prescricional para a cobrança do crédito dos sócios-gerentes infratores será a data da citação da empresa. IV – O bem indivisível poderá se...
