O procedimento cautelar pode ser instaurado somente antes do processo principal e deste é sempre dependente

O requerido será citado, qualquer que seja o procedimento cautelar, para, no prazo de 10 (dez) dias, contestar o pedido, indicando as prova que pretende produzir

Só em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, determinará o juiz medidas cautelares sem a audiência das partes

Caberá à parte propor a ação principal, no prazo de 15 (quinze) dias, contados da data da efetivação da medida cautelar, quando esta for concedida em procedimento preparatório.

de trinta dias para executar a medida e, efetivada a cautelar, outros trinta dias para propor a ação principal.

único de trinta dias para executar a medida e propor a ação principal.

de sessenta dias para executar a medida e trinta dias para propor a demanda principal.

comum de quinze dias para executar a medida e propor a ação principal.

de quinze dias para propor a ação principal, quando então deverá executar a medida em até trinta dias.

As medidas cautelares, por serem temporárias, em regra, não devem produzir conseqüências definitivas que sejam irreversíveis.

Legitimados para a ação cautelar, quando ela seja pedida como ação incidental, serão as partes que controvertem no processo principal, podendo ser autor da ação acessória tanto o autor da ação principal quanto o réu.

A sentença que julga improcedente o pedido manifestado na ação cautelar e revoga a liminar concedida não tem eficácia imediata, pois o recurso que a impugna é recebido em ambos os efeitos, ou seja, suspensivo e devolutivo.

No que se refere à tutela cautelar, tanto a medida concedida liminarmente quanto a que venha a ser deferida na sentença cautelar final podem ser substituídas por outra, assim como poderá o juiz conceder alguma medida diversa daquela que fora pedida pelo autor.

A ação cautelar é dependente do processo principal e visa garantir a eficácia da futura prestação jurisdicional; por isso, é inadmissível medida cautelar requerida com fim diverso daquele buscado na ação principal.

Pelo pagamento.

Pela transação.

Pela contestação.

Pela novação.

a medida cautelar de arresto difere da medida cautelar de seqüestro pelo fato de que esta visa a acautelar bens móveis e aquela visa a acautelar bens imóveis.

em sendo proposta demanda cautelar preparatória, a respectiva ação principal deve ser proposta em até 30 dias da propositura daquela.

o poder geral de cautela do magistrado implica a permissão legal de determinar providências cautelares ainda que as partes não as tenham requerido, desde que vislumbre presentes os requisitos do fumus boni iuris e do periculum in mora.

o demandante que pleitear providência de cunho cautelar mas o fizer chamando-a de tutela antecipatória poderá ter seu pedido atendido ainda que incorreta a estrutura procedimental.

a medida cautelar concedida liminarmente conserva sua eficácia até a sentença do processo cautelar. Porém, a não ser que haja decisão expressa nesse sentido, ela perde eficácia se o processo for suspenso.

o arrolamento de bens.

o seqüestro.

a caução.

a busca e apreensão.

o arresto.

não há processo cautelar incidental de exibição de documentos.

o processo cautelar de atentado serve para evitar que uma das partes aliene seus bens, ficando insolvente

a demolição de prédio para resguardar a saúde (CPC, 888, VIII), só é cautelar se for requerida em procedimento preparatório.

o seqüestro é dirigido a coisas, só podendo incidir sobre pessoas que sejam incapazes.

a medida cautelar corresponde precisamente à tutela jurisdicional que a parte pretende no processo principal.

o poder geral de cautela do juiz só pode ser utilizado quando não for possível pedir uma cautelar inominada.

somente em casos excepcionais, expressamente autorizados por lei, usará o juiz seu poder geral de cautela.

em um processo cautelar de arresto o juiz pode condicionar a concessão da medida a uma contracautela.

o seqüestro.

a penhora.

a arrecadação.

a busca e apreensão.

o arresto.

A A S A A.

A A S A S.

A S S S A.

S A A S A.

S S A S A.

Havendo ordem judicial específica, é legítima a interceptação telefônica realizada para a obtenção de prova no processo penal e no processo civil.

Na ação cautelar incidental o autor da ação deve declinar, na petição inicial, a lide principal e os seus fundamentos.

Na ação de conhecimento processada pelo rito sumário não cabe a aplicação subsidiária das disposições gerais do procedimento ordinário.

O magistrado, como regra geral, deve conceder as medidas cautelares sem a prévia audiência das partes.

A observância dos princípios da motivação das decisões judiciais e o da publicidade do processo é indispensável também ao controle popular sobre o exercício da função jurisdicional.

é uma medida cautelar preparatória de uma execução de obrigação de dar coisa certa;

é uma medida cautelar preparatória de uma execução de obrigação de fazer;

é também um incidente da execução por quantia certa, aplicável quando o devedor não tem endereço certo;

é também um incidente da execução por quantia certa, aplicável quando o devedor, tendo endereço certo, não é encontrado.