31 Q299404
Direito Processual Civil
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Dentre os Procedimentos Especiais previstos no Código de Processo Civil estão as Ações Possessórias. Com relação a essas ações é certo que

32 Q748540
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. O autor da ação investigatória de paternidade tem direito a alimentos provisórios fixados antes da sentença declaratória da filiação, e esses são devidos, ainda que a decisão seja objeto de recurso.
33 Q643312
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. Tratando-se de ação investigatória de paternidade cumulada com reivindicatória de patrimônio — quinhão hereditário — movida por pessoa que tem pai registral, incide a regra que impõe ao perfilhado o prazo decadencial para impugnar o reconhecimento. Assim, ultrapassado o prazo legal, é imperioso reconhecer a decadência, visando consolidar a paternidade socioafetiva, sendo também um imperativo de equilíbrio, segurança jurídica e estabilidade social.
34 Q643311
Direito Processual Civil
Ano: 2006
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Acerca da investigação de paternidade, de acordo com a jurisprudência do STJ, julgue os itens subseqüentes. Na ação de investigação de paternidade, ainda que em grau de recurso de apelação, independentemente da anulação da sentença do juiz singular, não existe óbice à conversão do julgamento em diligência para a produção de prova necessária à instrução do feito, qual seja, o exame de DNA.
35 Q299408
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: OFFICIUM Assessoria, Seleção, Habilitação

Considere as assertivas abaixo, relacionadas com os procedimentos nas ações afetas aos Juizados Especiais Cíveis.

I - Os processos orientam-se pelos critérios da ora-lidade, simplicidade, informalidade, economia pro-cessual e celeridade, não se realizando citação por edital.

II - O comparecimento espontâneo supre a falta ou a nulidade da citação, e dos atos praticados na au-diência ficam desde logo cientes as partes, inde-pendentemente de intimação.

 III - A citação pode ser realizada por oficial de justiça, independentemente de mandado, sempre que for do interesse do autor.

Quais são corretas?

36 Q299406
Direito Processual Civil
Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Uma das mais significativas modificações no processo civil brasileiro refere-se à possibilidade de antecipação da tutela às partes. Em relação a esse assunto, julgue os itens que se seguem.

O pedido de antecipação de tutela deve ser feito no próprio processo e independe de formalidades especiais.

37 Q299411
Direito Processual Civil
Ano: 2002
Banca: Fundação Mariana Resende Costa (FUMARC)

No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar:

38 Q299410
Direito Processual Civil
Ano: 0000
Banca: Banca não informada
No âmbito do juizado especial cível, afigura-se INCORRETO afirmar: