Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

31 Q294054

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

A Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos. B Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. C Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil. D Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.

32 Q294166

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com base no que dispõe o Código de Processo Civil, julgue os itens seguintes. No direito processual civil, expressa disposição legal admite que o juiz aja de ofício e determine a produção de prova, o que constitui exceção ao princípio conhecido como dispositivo.

33 Q266199

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo prescricional para o ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública.

34 Q294140

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

A O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção. B Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. C O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque. D A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. E Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

35 Q294135

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório. B Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução. C A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento. D No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. E No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

36 Q294133

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida. B A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado. C No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença. D Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual. E A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

37 Q294028

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

A O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor. B Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz. C A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. D As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. E Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

38 Q294025

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A A decisão que julga a liquidação de sentença. B Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. C Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega. D Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético. E É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

39 Q294022

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica. B No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz. C Não se admite como prova a confissão ficta. D A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença E O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

40 Q294014

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la. B A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada. C Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes. D O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso. E O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

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