Questões de Concurso de Direito Processual Civil

21 Q294054

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

A Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos. B Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. C Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil. D Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.

22 Q266199

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo prescricional para o ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública.

23 Q294140

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos recursos, à execução, aos procedimentos cautelares específicos e à produção antecipada de provas, assinale a opção correta.

A O recurso interposto após o expediente bancário exige o recolhimento antecipado do preparo, sob pena de deserção. B Nos embargos à execução de título judicial, será permitido ao executado alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa em processo de conhecimento. C O princípio da consumação consiste na exigência de que a decisão seja impugnada pelo recurso previsto na legislação como adequado ao ataque. D A tutela antecipada poderá ser concedida quando um ou mais dos pedidos cumulados, ou parcela deles, mostrar-se incontroverso. E Não se admitirá o arresto de bens penhoráveis na modalidade online quando o executado não for localizado para a citação.

24 Q294135

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca do processo de execução e da liquidação e cumprimento de sentença, assinale a opção correta.

A A liquidação da sentença somente poderá ser requerida após o trânsito em julgado do recurso impugnatório. B Na liquidação por cálculo, o executado poderá impugná-lo via embargos à execução. C A decisão que puser fim à liquidação de sentença poderá ser impugnada por agravo de instrumento. D No processo de execução, a inexistência do interesse de agir implica a extinção do feito, com resolução do mérito, por falta de pressuposto processual. E No cumprimento provisório da sentença, o exequente deverá instruir a petição inicial com a certidão de interposição do recurso recebido com efeito suspensivo.

25 Q294133

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Assinale a opção correta em relação à sentença e à coisa julgada.

A Quando o autor tiver formulado pedido certo, será permitido ao juiz proferir sentença ilíquida. B A sentença proferida na ação de jurisdição graciosa produz a coisa julgada material após o seu trânsito em julgado. C No procedimento comum ordinário, o relatório, os fundamentos e o dispositivo são requisitos essenciais da sentença. D Será definitiva a sentença que resolva o processo por falta de pressuposto processual. E A coisa julgada formal consiste no fenômeno da imutabilidade da sentença, que adquire força de lei para as partes e para todos os juízos.

26 Q294028

Direito Processual Civil

Ano: 2014