Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

11 Q294054

Direito Processual Civil

Ano: 2016

Banca: Banca não informada

Em uma sentença transitada em julgado, quando for ilíquida e tiver necessidade de se alegar e provar fato novo, qual o procedimento deverá ser realizado:

A Realização da liquidação provisória, em virtude da sentença não conter elementos concretos. B Requerer a liquidação por arbitramento, já que será necessário discutir de novo a lide ou modificar a sentença que a julgou. C Realização de liquidação por artigos com base no procedimento comum do Código de Processo Civil. D Liquidação por simples cálculo aritmético em função de exigência da natureza do objeto da liquidação.

12 Q266199

Direito Processual Civil

Ano: 2015

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da tutela em juízo dos interesses individuais homogêneos, difusos e coletivos, julgue os itens a seguir. No âmbito do direito privado, cinco anos é o prazo prescricional para o ajuizamento da execução individual em pedido de cumprimento de sentença proferida em ação civil pública.

13 Q294028

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere às provas no processo civil, assinale a alternativa correta.

A O ônus da prova incumbe ao réu quando se trata de fato constitutivo do direito do autor. B Os fatos notórios dependem de prova já que podem não ser de conhecimento do juiz. C A parte que alegar direito estadual e federal provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o determinar o juiz. D As pessoas, obrigadas pelo sigilo profissional, estão liberadas do dever de colaborar com o Poder Judiciário para o descobrimento da verdade. E Todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não previstos no Código de Processo Civil, são hábeis para provar a verdade dos fatos em que se funda a ação ou a defesa.

14 Q294025

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

Considerando a liquidação e o cumprimento da sentença, à luz do Código de Processo Civil (CPC), assinale a alternativa correta.

A A decisão que julga a liquidação de sentença. B Quando a determinação do valor da condenação depender apenas de cálculo aritmético, o credor requererá o cumprimento da sentença, instruindo o pedido com a memória discriminada e atualizada do cálculo. C Far-se-á a liquidação por artigos quando o juiz nomear perito e fixar prazo para entrega. D Requerida a liquidação por arbitramento, o juiz arbitrará o valor da condenação por simples cálculo aritmético. E É possível, na liquidação, discutir a lide e modificar o julgado por aspectos de flagrante nulidade.

15 Q294022

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

As provas são os meios processuais ou materiais considerados idôneos pelo ordenamento jurídico para demonstrar a verdade, ou não, da existência e verificação de um fato jurídico. A respeito desse assunto, assinale a alternativa correta.

A No processo do trabalho, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, considerando o ônus probatório de cada litigante, estando expressamente impedido de aplicar suas regras de experiência comum ou técnica. B No processo do trabalho, são garantidos o contraditório e a ampla defesa, desde que requerido pela parte interessada e aceito pelo juiz. C Não se admite como prova a confissão ficta. D A juntada de documentos, na fase recursal, só se justifica quando provado o justo impedimento para sua oportuna apresentação ou se referir a fato posterior à sentença E O advogado que fizer a juntada de qualquer cópia de documento deverá comprovar imediatamente a autenticidade do documento, independentemente, de intimação.

16 Q294014

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

No que se refere à sentença e à coisa julgada, assinale a alternativa correta.

A Publicada a sentença contendo inexatidão material, somente a requerimento da parte poderá o juiz corrigi-la. B A fundamentação concernente às questões prejudiciais que repercutem no teor da decisão alcança a qualidade de coisa julgada. C Dispensa fundamentação a sentença que, não resolvendo o mérito, extingue o processo que ficar parado por mais de um ano em razão de negligência das partes. D O efeito devolutivo do recurso obedece à máxima tantum devoluttum quantum appelattum, considerada norma geral de direito recursal. Sendo assim, a matéria devolvida ao tribunal, tanto em extensão quanto em profundidade, é delimitada pelas razões de recurso. E O juiz decidirá novamente as questões já decididas relativas à mesma lide quando, tratando-se de relação jurídica continuativa, houve requerimento da parte e modificação do estado de fato ou de direito.

17 Q294013

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Instituto Americano de desenvolvimento (IADES)

A respeito da contestação, assinale a alternativa correta.

A O Código de Processo Civil estabelece que, após a contestação, é defeso ao autor modificar o pedido ou a causa de pedir, sem o consentimento do réu, mantendo-se as mesmas partes, salvo as substituições permitidas por lei. B Conforme o princípio da eventualidade, todas as matérias de defesa devem ser alegadas na contestação, sob pena de preclusão, exceto matérias relativas à defesa de mérito indireta, haja vista que algumas delas podem ser alegadas em momento posterior. C O réu poderá impugnar, no prazo da contestação, o valor atribuído à causa pelo autor. A impugnação será autuada nos autos principais, ouvindo-se o autor no prazo de cinco dias. D É lícito a qualquer das partes arguir, por meio de exceção, a incompetência, o impedimento ou a suspeição. Esse direito pode ser exercido em qualquer tempo, ou grau de jurisdição, cabendo à parte oferecer exceção, no prazo de cinco dias, contado do fato que ocasionou a incompetência, o impedimento ou a suspeição. E O réu não poderá deduzir novas alegações depois da contestação, ainda que relativas a direito superveniente.

18 Q293998

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Assinale a alternativa correta.

Cabe reconvenção:

A nos procedimentos de jurisdição voluntária. B em processos de rito sumário. C em processos de conhecimento, nos procedimentos de jurisdição contenciosa. D em ações de execução. E em processos cautelares.

19 Q293989

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Quanto à coisa julgada, é correta a seguinte afirmação.

A Na substituição processual, a coisa julgada material não pode atingir o substituído processual. B Na sucessão processual por alienação de coisa litigiosa, havendo concordância das partes do processo, o direito passa a ser defendido pelo adquirente, que assume a qualidade de parte, e a coisa julgada o atinge. C Na sucessão processual, se não houver concordância das partes de que o sucessor assuma a posição do sucedido, aquele (o sucessor) não poderá ser atingido pela coisa julgada. D Nas ações civis públicas que são movidas em defesa de interesses difusos, a coisa julgada material tem eficácia secundum eventum litis, ficando restrita às sentenças de mérito, ainda que a improcedência seja por insuficiência de provas. E Todas as sentenças proferidas nos processos de jurisdição voluntária se sujeitam à coisa julgada material.

20 Q286776

Direito Processual Civil

Ano: 2014

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Fernando financiou a aquisição de veículo perante “Banco Coral S.A.”, alienando-o fiduciariamente em garantia e pactuando comissão de permanência, juros moratórios e multa para o caso de inadimplemento. Julgando abusivo o contrato, ajuizou ação revisional e requereu, em sede de liminar, fosse manutenido na posse do bem, alegando que, com o pedido de revisão, teria sido descaracterizada a mora. A título de provimento final, pugnou fosse afastada a cobrança da comissão de permanência. De acordo com Súmulas do Superior Tribunal de Justiça, o pedido liminar deverá ser

A indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios e da multa con tratual. B indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula abusiva. C deferido, pois se aplicam aos contratos bancários as disposições do Código de Defesa do Consumidor. A comissão de permanência deverá ser necessariamente afastada, pois se trata de cláusula onerosa mente excessiva ao consumidor. D deferido, pois a propositura de ação revisional inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remunera tórios e moratórios e da multa contratual E indeferido, pois a simples propositura de ação revisional não inibe a caracterização da mora. A comissão de permanência poderá ser cobrada se o seu valor não ultrapassar a soma dos encargos remuneratórios e moratórios, afastando a exigibilidade dos juros remuneratórios e moratórios, porém não da multa contratual.