Questões de Concurso de Direito Processual Civil

201 Q746998

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ronaldo passeava com seu carro novo, na cidade onde reside, quando bateu em um buraco deixado pela Prefeitura. O prejuízo ficou em R$ 2.500,00 (dois mil e quinhentos reais), e ele pretende ser ressarcido. Com base no problema apresentado, assinale a alternativa correta.

A Ronaldo pode escolher entre propor a ação no Juizado Especial da Fazenda Pública ou uma Vara da Fazenda Pública, ambos existentes na comarca onde reside e ocorreu o evento. B Após o trânsito em julgado da sentença de procedência do pedido, Ronaldo deverá inscrever seu título para pagamento na forma de precatório. C Eventual sentença de procedência proferida em primeira instância será submetida ao reexame necessário, pois sucumbente a Fazenda Pública. D O Município não gozará de prazo em dobro para recorrer na demanda proposta por Ronaldo.

202 Q643372

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Considere as seguintes afirmativas sobre o tema dos prazos no âmbito do Código dc Processo Civil. Assinale a alternativa INCORRETA.

A Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será dc 5 (cinco) dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B Na comarca, seção ou subseção judiciária onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar os prazos por ate 3 (três) meses. C O prazo para a parte, o procurador, a Advocacia Pública, a Defensoria Pública e o Ministério Público será contado da citação, da intimação ou da notificação. D Em qualquer grau de jurisdição, havendo motivo justificado, pode o juiz exceder, por igual tempo, os prazos a que está submetido. E E lícito a qualquer interessado exigir os autos do advogado que exceder o prazo legal.

203 Q643362

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

A respeito dos prazos processuais, é correto afirmar que

A inexistindo preceito legal ou determinação judicial, será de 3 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte. B na contagem de prazo em dias computar-se-ão os dias úteis, os domingos e feriados. C ao juiz é vedado reduzir prazos peremptórios sem anuência das partes. D se considera como data de publicação o dia da disponibilização da informação no Diário da Justiça eletrônico. E salvo disposição em contrário, os prazos serão contados incluindo o dia do começo e excluindo o dia do vencimento.

204 Q643355

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O réu, no procedimento ordinário, poderá oferecer a contestação no prazo de quinze dias, em petição escrita, dirigida ao juiz. Quanto a esse prazo de resposta, pode-se classificá-lo como um prazo:

A peremptório, judicial e impróprio; B dilatório, legal e próprio; C peremptório, legal e impróprio; D dilatório, convencional e impróprio; E peremptório, legal e próprio.

205 Q586304

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

João deseja propor ação judicial para receber indenização em razão da ocorrência de desapropriação indireta. O suposto direito decorre de situação fática em que o apossamento indevido pelo poder público ocorreu no ano de 2001.

Nessa situação hipotética, conforme entendimento jurisprudencial do STJ sobre o tema, a consumação do prazo prescricional para exercício da pretensão indenizatória em virtude da desapropriação indireta

A se dará no ano de 2016. B se dará no ano de 2021. C se deu no ano de 2006. D se deu no ano de 2011. E se deu no ano de 2013.

206 Q531929

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

O ato decretado pela autoridade competente que tem como consequência o arquivamento de processo administrativo, decorrente de requerimento, se o interessado não cumprir no prazo determinado exigência formulada, caracteriza o instituto da:

A decadência B prescrição C perempção D revisão E revelia

207 Q299286

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Os prazos para interposição de agravo de instrumento, apelação, embargos de declaração e recurso especial pela Fazenda Pública são, respectivamente:

A quinze, trinta, vinte e trinta dias. B vinte, trinta, dez e quinze dias. C vinte, trinta, dez e trinta dias. D dez, quinze, dez e quinze dias. E vinte, quinze, cinco e trinta dias.

208 Q299282

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Segundo o Código de Processo Civil, começa a correr o prazo, EXCETO quando:

A

a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

B

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

C

houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

D

a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.

209 Q299280

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos prazos processuais previstos no Código de Processo Civil:

A

Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

B

As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios.

C

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias.

D

Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar.

210 Q299231

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Ao juiz a lei concede um prazo de tolerância para a abertura da audiência após a hora marcada. Esse prazo é de

A 45 minutos. B 30 minutos. C 20 minutos. D 15 minutos. E 5 minutos.

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