a citação ou intimação for pelo correio, da data de juntada aos autos do aviso de recebimento.

a citação ou intimação for por oficial de justiça, da data de juntada aos autos do mandado cumprido.

houver vários réus, da data de juntada aos autos do último aviso de recebimento ou mandado citatório cumprido.

a citação for por edital, da data de sua última publicação no órgão oficial.

Prorroga-se o prazo até o primeiro dia útil se no dia do vencimento o expediente forense for encerrado antes da hora normal.

As partes não podem, mesmo que estejam de acordo, reduzir os prazos peremptórios.

Transitado em julgado o acórdão, o escrivão, ou o secretário, independentemente de despacho, providenciará a baixa dos autos ao juízo de origem, no prazo de cinco dias.

Computa-se em dobro o prazo para a Fazenda Pública contestar.

10 horas.

31.12.2001 (segunda-feira)

01.02.2002 (sexta-feira)

02.01.2002 (quarta-feira)

04.02.2002 (segunda-feira)

3 - 4 - 1 - 2

4 - 3 - 1 - 2

2 - 3 - 4 - 1

3 - 4 - 2 - 1

As partes podem prorrogar o prazo dilatório, desde que o requeiram antes de seu termo final e com fundamento em motivo legítimo.

Deve o juiz proferir suas decisões no prazo de 10 (dez) dias, sejam sentenças, sejam decisões interlocutórias.

Os Embargos de Terceiro processam-se durante as férias e não se suspendem pela superveniência delas.

A superveniência das férias suspende o curso dos prazos.

3 - 4 - 1 - 2

4 - 3 - 1 - 2

2 - 3 - 4 - 1

3 - 4 - 2 - 1

Os atos processuais realizar-se-ão nos prazos prescritos em lei. Quando esta for omissa, o juiz determinará os prazos, ten-do em conta a complexidade da causa.

O prazo, estabelecido pela lei ou pelo juiz, é contínuo, não se interrompendo nos feriados.

A superveniência de férias suspenderá o curso do prazo; o que lhe sobejar recomeçará a correr do primeiro dia útil seguinte ao termo de férias.

Decorrido o prazo, extingue-se, independentemente de decla-ração judicial, o direito de praticar o ato, ficando salvo, porém, à parte provar que o não realizou por justa causa.

Salvo disposições em contrário, computar-se-ão os prazos, incluindo-se o dia do começo e excluindo-se o do vencimento.

poderá o revel intervir no processo em qualquer fase, sendo-lhe, a todo tempo, garantida a reabertura de prazo para oferecimento de contestação;

na audiência preliminar de conciliação é vedado ao juiz homologar acordos meramente parciais entre as partes;

intervindo na qualidade de "custos legis", não será permitido ao órgão do Ministério Público requerer nem produzir provas;

nas ações de rito comum ordinário a Fazenda Pública terá prazo em quádruplo para contestar;

é admissível a limitação do número de litigantes pelo juiz apenas nos litisconsórcios facultativo e necessário.

sempre em dobro.

em quádruplo e em dobro, respectivamente.

sempre em quádruplo.

em dobro e em quádruplo, respectivamente.