Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Página 82

811 Q298547

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Pelo Código de Processo Civil, é possível afirmar que a capacidade processual das partes é:

A

sinônima da legitimidade de parte

B

decorrente da maioridade eleitoral

C

decorrente da maioridade penal

D

decorrente da capacidade civil

812 Q298545

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

De acordo com o Código de Processo Civil, NÃO compete à parte e seus procuradores:

A

requerer provas pertinentes à demonstração dos fatos constitutivos do seu direito.

B

proceder com lealdade e boa fé.

C

expor os fatos em juízo conforme a sua convicção.

D

cumprir com exatidão os provimentos mandamentais e não criar embaraços à efetivação de provimentos judiciais de natureza antecipatória ou final.

813 Q298526

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Duas ou mais pessoas podem litigar, no mesmo processo, em conjunto, ativa ou passivamente, quando:

A Entre elas não houver comunhão de direitos e obrigações relativamente à lide. B Os direitos ou as obrigações derivarem do mesmo fundamento de fato ou de direito. C Ocorrer falta de afinidade de questões por um ponto comum de fato ou de direito. D Entre as causas não houver conexão pelo objeto, ou pela causa de pedir.

814 Q298523

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA.

A As despesas dos atos processuais efetuadas a requerimento do Ministério Público ou da Fazenda Pública serão pagas ao final, pelo vencido. B Se cada litigante for em parte vencedor e vencido, serão recíproca e proporcionalmente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. C Não responde por perdas e danos aquele que pleitear de má-fé como autor, réu ou interveniente. D Nos procedimentos de jurisdição voluntária, as despesas serão adiantadas pelo requerente, mas rateadas entre os interessados.

815 Q298497

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa FALSA.

A

Todos os que têm personalidade jurídica têm capacidade para estar em juízo.

B

A alguns entes despersonalizados é reconhecida a personalidade judiciária.

C

A capacidade processual é pressuposto de validade do processo.

D

Os absolutamente incapazes não podem ser parte.

E

A capacidade postulatória é a aptidão para procurar em juízo.

816 Q298493

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa errada:

A

a contestação e a reconvenção serão oferecidas simultaneamente, em peça única;

B

inépcia da petição inicial, litispendência e coisa julgada são exemplos de defesa processual peremptória;

C

ao curador especial nomeado para defender revel ficto não se impõe o ônus da impugnação especificada dos fatos;

D

pode o réu argüir a incompetência absoluta mesmo após escoado seu prazo para resposta;

E

não pode o juiz conhecer de ofício do compromisso arbitral.

817 Q298491

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa correta:

A

versando a lide sobre direitos patrimoniais, poderá o juiz, de oficio, pronunciar a prescrição do direito do autor, indeferindo-lhe a petição inicial;

B

quanto à causa de pedir, adota o legislador a teoria da substanciação, segundo a qual deve a parte autora indicar os fundamentos fáticos e jurídicos de sua pretensão;

C

as citações pelo correio e por edital constituem-se em espécies de citação ficta ou presumida;

D

na citação com hora certa, o prazo para a resposta do réu começa a contar do dia em que tenha recebido telegrama do escrivão confirmando o ato citatório;

E

na citação por edital, o chamado prazo de dilação variará entre vinte e quarenta dias, correndo da data da primeira publicação.

818 Q298479

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

No tocante à ação civil pública, de que trata a Lei nº 7.347/85, considere as seguintes afirmativas.

I - Admite-se o litisconsórcio facultativo entre os Ministérios Públicos da União, do Distrito Federal e dos Estados.

II - Pode ter por objeto a condenação em dinheiro ou o cumprimento de obrigação de fazer ou não fazer.

III - A competência se estabelece pelo domicílio do autor.

IV - Não pode ser proposta por sociedade de economia mista.

V - A sentença civil fará coisa julgada somente entre as partes.

. Quais delas estão corretas?

A

Apenas I e II.

B

Apenas I e IV.

C

Apenas II e V.

D

Apenas II, III e IV.

E

Apenas II, III e V.

819 Q295397

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Assinale a alternativa INCORRETA:

A A substituição processual constitui um instituto típico das ações coletivas, por se tratar da tutela judicial de direito alheio em nome próprio por um ente legitimado, não se vislumbrando a hipótese de substituição processual nos processos individuais, embora estes admitam a denominada substituição de parte. B A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese em que o alienante ou cedente, continuará na relação jurídica processual, porém como substituto processual do adquirente. C A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, desde que o consinta a parte contrária, hipótese em que haverá a denominada substituição de parte. D A alienação da coisa ou do direito litigioso, a título particular, por ato entre vivos, não altera a legitimidade das partes, sendo que o adquirente não poderá ingressar em juízo em substituição ao alienante, sem que o consinta a parte contrária, hipótese na qual o adquirente poderá intervir no processo, assistindo o alienante. E Não respondida.

820 Q294769

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Em tema de intervenção de terceiros é incorreto afirmar que:

A o oponente não poderá interpor exceção de incompetência relativa do juízo; B a nomeação à autoria provoca a suspensão do processo; C o chamamento ao processo, que é uma faculdade do devedor demandado, é cabível em qualquer espécie de procedimento no processo de cognição; D a efetivação da denunciação da lide cria uma cumulação objetiva eventual de demandas no processo; E pode ocorrer a extromissão de parte na nomeação à autoria.

821 Q251929

Direito Processual Civil

Ano: 0000

Banca: Banca não informada

Normalmente, participam do processo apenas duas partes, entretanto, há casos em que existem mais de um autor ou mais de um réu e, ainda, há casos de outras pessoas que ingressam no processo. Assinale a alternativa correta sobre o tema.

A Aquele que detiver a coisa em nome alheio, sendo-lhe demandado em nome próprio, deverá denunciar à lide o proprietário ou o possuidor. B É admissível o chamamento ao processo do devedor, na ação em que o fiador for réu e dos outros fiadores, quando para a ação for citado apenas um deles. C A assistência tem lugar em qualquer dos tipos de procedimento e somente no primeiro grau de jurisdição. D O juiz não poderá limitar o litisconsórcio facultativo quanto ao número de litigantes, mesmo quando houver o comprometimento da rápida solução do litígio. E Se o nomeado à autoria reconhecer a qualidade que lhe é atribuída, o processo correrá contra ele e contra o nomeante ao mesmo tempo, como litisconsórcio necessário.

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