O oficial de justiça, ao receber para cumprimento um mandado de citação em ação cautelar inominada oriundo de Vara Cível do Foro Regional do Alto Petrópolis, Comarca de Porto Alegre-RS, verificou que o endereço indicado para a realização da diligência situa-se em comarca vizinha, na Região Metropolitana. O auxiliar do juízo, em face dessas circunstâncias,
Incumbe ao Oficial de Justiça:
Quanto aos poderes do juiz no processo civil, assinale a opção incorreta.
Leia as assertivas abaixo.
I - Aplicam-se também os motivos de impedimento e de suspeição aos serventuários de justiça.
II - Incumbe ao Oficial de Justiça redigir, em forma legal, os ofícios, mandados, cartas precatórias, e mais atos que pertencem ao seu ofício.
III -Não pode ser intérprete quem não tiver a livre administração dos seus bens.
IV- O perito que, por dolo ou culpa, prestar informações inverídicas, responderá pelos prejuízos que causar à parte, ficará inabilitado, por dois (2) anos, a funcionar em outras perícias e incorrerá na sanção que a lei penal estabelecer.
V- Incumbe ao escrivão fazer pessoalmente as citações, prisões, penhora...
Em relação à formação do processo e aos princípios que regem o processo civil, julgue os itens a seguir.
Na interpretação da lei, diante das peculiaridades do caso concreto, a eqüidade de que se vale o juiz não se confunde com julgamento por eqüidade.
Segundo dispõe o Código de Processo Civil, "incumbirá ao serventuário remeter os autos conclusos no prazo de vinte e quatro (24) horas e executar os atos processuais no prazo de quarenta e oito (48) horas". Se o serventuário exceder estes prazos, competirá ao
No processo civil, incumbe ao oficial de justiça
Assinale a alternativa INCORRETA em relação aos Auxiliares de Justiça, segundo o Código de Processo Civil: