Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item seguinte, relativo a deveres e sucessão das partes e dos procuradores, competência e contestação no processo civil.


A intervenção da União em ação indenizatória, na condição de sucessora de sociedade de economia mista federal, implica que a competência para processamento e julgamento da ação passe da justiça estadual para a justiça federal, ainda que tenha havido a formalização de sentença pelo juízo estadual.  

12 Q866801
Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro Assistência
Ano: 2021
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

À luz das regras do direito processual civil acerca dos atos processuais, dos elementos da ação, da intervenção de terceiros e do procedimento comum, julgue o item a seguir.


O assistente litisconsorcial é aquele que possui interesse jurídico em ingressar no feito, enquanto o interesse que legitima a participação do assistente simples é meramente econômico.

13 Q845392
Direito Processual Civil Intervenção de Terceiro Denunciação da Lide
Ano: 2020
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)
Com relação à intervenção de terceiros disciplinada pelo Código de Processo Civil de 2015, especialmente acerca da denunciação da lide, assinale a alternativa correta.
14 Q844922
Direito Processual Civil Recursos Sujeitos da Relação Processual Recursos Extraordinário e Especial Repetitivo + 3
Ano: 2020
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Em determinada seção do STJ, durante julgamento de recurso especial repetitivo acerca de discussão referente ao custeio de medicamento por plano de saúde, questão que se reflete em diversas demandas de consumidores economicamente vulneráveis, foi admitido o ingresso da Defensoria Pública da União na qualidade de guardião dos vulneráveis (custos vulnerablis).
Nessa hipótese, de acordo com a jurisprudência atual do STJ, a atuação como guardião dos vulneráveis