91 Q297544
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação hipotética a respeito da responsabilidade civil do Estado e do controle jurisdicional da administração pública, seguida de uma assertiva a ser julgada.

Paulo ingressou com mandado de segurança individual para que voltasse a receber uma parcela remuneratória que lhe fora suprimida. Ocorre, no entanto, que o sindicato a que ele pertence já havia ingressado com mandado de segurança coletivo com o mesmo objeto. Nessa situação, o juiz deverá extinguir, sem julgamento de mérito, o mandado de segurança individual, já que há litispendência.

92 Q297541
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: EXAMES & CONSULTORIA

Não é causa apta para a suspensão do processo civil:

93 Q297539
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Integri Brasil Assessoria e Consultoria

Suspende-se o processo:

94 Q297533
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

É princípio informativo do processo civil o princípio

95 Q297529
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O processo civil:

96 Q297500
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: MOURA MELO Consultoria em Recursos Humanos LTDA.

São causas que geram a extinção do processo sem julgamento do mérito:

97 Q297498
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Extingue-se o processo com resolução de mérito quando

98 Q297411
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em referência a sentença e coisa julgada, julgue os itens a seguir.

O juiz extingue a ação processual com julgamento do mérito quando indefere a petição inicial.

99 Q294867
Direito Processual Civil
Ano: 2010
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Ajuizada ação com o objetivo de reconhecimento de paternidade atribuída a Antônio, falecido pai dos réus, verificou-se que o autor também falecera em momento posterior ao término da instrução do processo.

Com relação a essa situação, julgue o item abaixo.

Comprovado o óbito do autor, o processo não deve ser extinto sem julgamento do mérito, porque, apesar de se tratar de questão de estado, o falecimento ocorreu depois do fim da instrução.
100 Q747874
Direito Processual Civil
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Acerca da formação, suspensão e extinção do processo, julgue os itens a seguir.

O CPC permite que as partes, mediante convenção, suspendam o processo por prazo que não exceda seis meses, o que revela a existência de um direito à suspensão do processo, a qual independe da declinação de motivo.