Questões de Execução por quantia certa contra devedor insolv

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Questões de Direito Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Ano: 2016, Banca: FCC, Concurso: TRT 20ª, Cargo: Analista Judiciário

Na execução por quantia certa,

  • A. a expropriação consistirá em adjudicação e alienação, bem como apropriação de frutos e rendimentos de empresa ou de estabelecimentos e de outros bens.
  • B. antes de adjudicados ou alienados os bens, o executado pode remir a execução, pagando ou consignando a importância histórica da dívida, sem acréscimo de juros ou honorários advocatícios.
  • C. o executado será citado para pagar a dívida no prazo de quinze dias, contado da citação ou da juntada do último mandado aos autos, em caso de mais de um executado, sob pena de multa de 10% sobre o valor da execução.
  • D. ao despachar a inicial, o juiz fixará, de plano, independentemente da oposição de embargos, honorários advocatícios de vinte por cento sobre o valor da causa, a serem pagos pelo executado, os quais são reduzidos à metade em caso de pagamento espontâneo da dívida.
  • E. se o oficial não encontrar o executado, arrestar-lhe-á tantos bens quantos bastem para garantir a execução, os quais serão convertidos em penhora, dispensando-se a citação do devedor.
Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Ano: 2012, Banca: COPEVE/UFAL, Concurso: MPE/AL, Cargo: Analista do Ministério Público

Assinale a opção correta a respeito da execução civil no direito brasileiro.

  • A.

    Na execução por quantia certa contra devedor solvente, o devedor será citado para em 3 (três) dias pagar o débito, sem direito à nomeação de bens, podendo, porém, remir a execução.

  • B.

    Na alienação em hasta pública, é permitido o lanço de valor inferior ao de avaliação do bem penhorado, desde que não configure preço vil, vedada a participação do exequente no certame.

  • C.

    O fiador que, uma vez executado, pagar a dívida se sub-roga nos direitos do exequente, adquirindo legitimidade ativa superveniente, sendo-lhe vedado, porém, executar o afiançado nos autos do mesmo processo.

  • D.

    A adjudicação, como modalidade de expropriação, embora aplicável no procedimento de execução por quantia certa contra devedor solvente, não é admitida no cumprimento de sentença.

  • E.

    Se o devedor, após intimado, não pagar voluntariamente o débito fixado em liquidação, incidirá multa em percentual a ser definido pelo juiz, observado o limite de 10% (dez por cento) do valor da obrigação.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Ano: 2009, Banca: FCC, Concurso: TRT 15ª, Cargo: Analista Judiciário

Na execução de quantia certa contra devedor solvente, especificamente na alienação em hasta pública, de acordo com o Código de Processo Civil,

  • A.

    a arrematação far-se-á mediante o pagamento imediato do preço pelo arrematante ou, no prazo de até 03 (três) dias, mediante caução.

  • B.

    quando o valor dos bens penhorados não exceder 20 (vinte) vezes o valor do salário mínimo vigente na data da avaliação, será dispensada a publicação de editais e o preço da arrematação não poderá ser inferior ao da avaliação.

  • C.

    tratando-se de bem imóvel, quem estiver interessado em adquiri-lo em prestações poderá apresentar por escrito sua proposta, nunca inferior à avaliação, com oferta de pelo menos 30% (trinta por cento) à vista, sendo o restante garantido por hipoteca sobre o próprio imóvel.

  • D.

    o exequente, se vier a arrematar os bens, e se o valor dos bens exceder o seu crédito, depositará, dentro de 15 (quinze) dias, a diferença, sob pena de ser tornada sem efeito a arrematação e, neste caso, os bens serão levados a nova praça ou leilão à custa do exequente.

  • E.

    a arrematação constará de auto que será lavrado 24 (vinte e quatro) horas depois de realizada a praça ou o leilão, e deverá mencionar as condições pelas quais foi alienado o bem.

Sua resposta é:

              Duas empresas privadas discutem, em juízo, causa que pode levar a demandada à condição de insolvência, com o consequente prejuízo de todos os que mantêm relação comercial com ela. Entre os clientes da demandada, encontra-se a autarquia Beta, que experimentará severos prejuízos financeiros caso a citada empresa seja condenada ao final do processo.

Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A.

    A existência de evidente interesse econômico na solução da causa autoriza a pessoa jurídica de direito público a ingressar no processo como assistente simples.

  • B.

    A pessoa jurídica de direito público pode ingressar no feito servindo-se de forma anômala de intervenção, que a autoriza a esclarecer questões de fato e de direito e até a recorrer, se for o caso.

  • C.

    Trata-se de situação que autoriza a intervenção da autarquia Beta como opoente, visto que o destino final da empresa demandada interessa à consecução das finalidades da autarquia.

  • D.

    Havendo interesse jurídico da autarquia Beta no resultado da demanda e, inclusive, existindo relação entre esta e uma das partes dessa demanda, a hipótese será de assistência litisconsorcial.

  • E.

    Como a autarquia Beta mantém negócios com a demandada, há direito de regresso que autoriza qualquer das partes a denunciar à lide a referida autarquia.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Ano: 2009, Banca: FCC, Concurso: PGE/RJ, Cargo: Técnico Superior de Procuradoria

O processo será extinto COM resolução do mérito,

  • A.

    se a ação for considerada intransmissível por disposição legal e quando o réu reconhecer a procedência do pedido.

  • B.

    se o juiz acolher a alegação de perempção e quando pronunciar a decadência.

  • C.

    se o autor renunciar ao direito sobre o que se funda a ação e quando o juiz acolher a alegação de coisa julgada.

  • D.

    quando o juiz reconhecer a ilegitimidade de parte e quando acolher o pedido de desistência da ação.

  • E.

    quando o juiz, de ofício, reconhecer a ocorrência de prescrição ou de decadência legal.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Ano: 2009, Banca: FCC, Concurso: PGE/RJ, Cargo: Técnico Superior de Procuradoria

Na execução por quantia certa contra devedor solvente:

I. A adjudicação, pelo credor, do bem penhorado, prefere à sua alienação por iniciativa particular que, por sua vez, prefere à alienação em hasta pública.

II. O executado será citado para pagar a dívida ou nomear bens à penhora, quando deverá observar a ordem legal para tal ato.

III. Se o executado, citado, efetuar o pagamento integral da dívida no prazo de três dias, a verba honorária fixada pelo juiz será reduzida pela metade.

IV. A substituição do bem penhorado, a pedido do executado, somente poderá ser formalizada se recair sobre dinheiro ou bem imóvel.

V. Se reconhecer o crédito do exequente e, no prazo para oferecimento dos embargos depositar o equivalente a 30% do valor em execução, é facultado ao executado parcelar o restante da dívida em até seis parcelas mensais, que serão acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês.

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I, II e V.

  • B.

    I, III e V.

  • C.

    II, III e IV.

  • D.

    II, III e V.

  • E.

    III, IV e V.

Sua resposta é:
Questões de Direito Processual Civil Execução por quantia certa contra devedor insolvente
Ano: 2004, Banca: FJPF, Concurso: TRT 1ª, Cargo: Analista Judiciário

Fixada uma obrigação de entrega de coisa incerta, caso o credor, por faculdade da lei, tenha escolhido algo, o devedor poderá impugnar a referida escolha no seguinte número de horas:

  • A. 24
  • B. 36
  • C. 48
  • D. 72
  • E. 96
Sua resposta é:

Instruções para responder às questões de números 28 a 30. Assinale, na folha de respostas, a alternativa que contém a afirmação INCORRETA em relação ao assunto indicado.

Fiança.

  • a.

    O fiador demandado pelo pagamento da dívida tem direito a exigir, até à contestação da lide, que sejam primeiro excutidos os bens do devedor.

  • b.

    A fiança quando exceder o valor da dívida, ou for mais onerosa que ela, não valerá senão até o limite da obrigação afiançada.

  • c.

    Não sendo limitada, compreenderá todos os acessórios da dívida principal, inclusive as despesas judiciais, desde a citação do fiador.

  • d.

    Pode ser estipulada, ainda que sem consentimento do devedor.

  • e.

    Se o fiador se tornar insolvente, não poderá o credor exigir que seja substituído.

Sua resposta é: