Direito Processual Civil
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
PROCESSO DE EXECUÇÃO
Embargos de Terceiro
+
1
Ano:
2022
Banca:
FCC
Analise as proposições abaixo. I. Presume-se em fraude à execução a alienação ou a oneração de bens efetuada após a averbação de certidão da admissão da execução. II. Os bens inalienáveis são impenhoráveis, mas, à falta de outros bens, admite-se que se penhorem seus frutos e rendimentos. III. Os honorários advocatícios não serão devidos, na execução por quantia certa, se não houver oposição de embargos à execução. IV. A impenhorabilidade, quando decorrente da inalienabilidade, pode ser oposta à execução de dívida relativa ao próprio bem. Acerca da execução por quantia certa, está correto o que se afirma APENAS em
Direito Processual Civil
Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa
Critérios de Competência
Embargos de Terceiro
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1
Ano:
2022
Banca:
TRF - 3ª REGIÃO
Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa CORRETA:
I. Os embargos de terceiro são modalidade de intervenção de terceiros coata, na qual o terceiro se vê obrigado a ingressar no processo por força de constrição realizada sobre o seu patrimônio;
II. Compete ao Superior Tribunal Justiça decidir os conflitos de competência entre juizados especiais federais e juízos federais da mesma seção judiciária.
III.Há conflito de competência negativo quando dois ou mais juízes se consideram competentes.
IV. O auxílio direto é espécie de cooperação jurí...