21 Q994918
Direito Processual Civil Aplicação das Normas Processuais Da Nulidade dos Atos Processuais Sujeitos da Relação Processual + 3
Ano: 2022
Banca: MPT
De acordo com o Código de Processo Civil, analise as assertivas abaixo:
I - Todos os sujeitos do processo devem cooperar entre si para que se obtenha, em tempo razoável, decisão de mérito justa e efetiva, devendo o juiz requisitar às repartições públicas, em qualquer tempo ou grau de jurisdição, as certidões necessárias à prova das alegações das partes.
II - O incidente de desconsideração da personalidade jurídica é cabível em todas as fases do processo de conhecimento, no cumprimento de sentença e na execução fundada em título executivo extrajudicial.
III - É dever do juiz, quando se deparar com diversas demandas individuais repetitivas, oficiar o Ministério Público, a Defensoria Pública e, na medida do possível, outros legalmente colegitimados, para, se for o caso, promov...
22 Q994864
Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Sujeitos da Relação Processual Saneamento e Fase de Saneamento + 5
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE

De acordo com as normas previstas no Código de Processo Civil (CPC) sobre o procedimento comum e os especiais de natureza contenciosa e voluntária, julgue os itens a seguir.


I Ao tratar dos poderes do juiz, o CPC adota o princípio da adaptabilidade ou adequação procedimental, determinando que o magistrado possui o poder de dilatar prazos processuais ou alterar a ordem da produção de provas em razão das peculiaridades do conflito submetido à sua análise.

II Por ter natureza meramente organizacional, a decisão de saneamento não se submete à eficácia preclusiva e nem a qualquer outra modalidade de estabilização processual.

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23 Q993771
Direito Processual Civil Sujeitos da Relação Processual Do Juiz
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o Código de Processo Civil, se o conhecimento do mérito depender de verificação da existência de fato delituoso objeto de ação penal em curso perante a justiça criminal, o juiz
24 Q993756
Direito Processual Civil Das Partes e dos Procuradores Sujeitos da Relação Processual Ministério Público no Processo Civil + 1
Ano: 2022
Banca: FCC
De acordo com o que estabelece o Código de Processo Civil, com relação aos poderes, deveres e responsabilidades das partes, dos procuradores e dos juízes,