Questões de Concurso de Direito Processual Civil

41 Q996328

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Em determinado processo, a empresa ré fora citada em seu antigo endereço, com a correspondência recebida por pessoa não identificada (assinatura ilegível). Entretanto, a pessoa jurídica havia mudado sua sede e comunicara tal fato à Junta Comercial. O antigo endereço, contudo, ainda constava do seu sítio eletrônico.
Nessa hipótese,

A a citação é válida pela aplicação da teoria da aparência. B a citação é inexistente, já que não se identifica quem assinou o A.R. C a citação é anulável, se for provado que a pessoa que recebeu o A.R. não era empregada da empresa. D a citação é nula, considerando-se a extrema relevância da regularidade formal do ato citatório.

42 Q996273

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Formação do Processo e Petição Inicial

Ano: 2022

Banca: FGV

Após regular procedimento administrativo instaurado para apurar irregularidades praticadas por um servidor público, foi aplicada a esse servidor a devida pena disciplinar, por se entender configurada a prática imputada. Após o término deste expediente, foi o servidor também demandado e condenado em uma ação civil de reparação pelos mesmos danos materiais mencionados no âmbito administrativo. Todavia, sustenta o servidor que o processo judicial é inválido, pois em momento algum foi citado para integrar a lide processual ou praticou qualquer ato processual no referido processo.

Nesse cenário, sendo constada a veracidade dessa informação, o referido processo judicial é:

A válido, uma vez que o processo judicial é precedido de processo administrativo, no qual o servidor teve a oportunidade de se defender; B inválido, por força da litispendência, uma vez que a questão já foi decidida no processo administrativo em que o servidor participou; C válido, uma vez que os fatos narrados já foram objeto de contraditório no âmbito administrativo e as provas podem ser emprestadas ao processo judicial; D inválido, uma vez que já há decisão administrativa impondo a condenação final do servidor pela referida prática do ato ilegal; E inválido, pois não pode haver desenvolvimento válido e regular do processo judicial sem que tenha sido o servidor validamente citado.

43 Q996245

Direito Processual Civil Procedimentos especiais de jurisdição contenciosa Da Comunicação dos Atos Processuais Ação Monitória + 1

Ano: 2022

Banca: Quadrix

Quanto aos procedimentos especiais previstos no Código de Processo Civil, julgue o item.

Não é cabível a citação por edital nas ações monitórias.

44 Q996214

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Intimações

Ano: 2022

Banca: FGV

Observando que a parte autora não havia praticado os atos e diligências que lhe competiam, assim deixando o feito paralisado por mais de trinta dias, o juiz da causa determinou a sua intimação pessoal para suprir a falta.
Dirigindo-se ao endereço que constava da petição inicial como sendo o da residência do autor, apurou o oficial de justiça que ele havia se mudado, sem deixar informações sobre o novo domicílio.
Diante desse quadro, devidamente certificado pelo oficial de justiça, deverá o juiz:

A extinguir o feito, sem resolução do mérito; B suspender o feito, até que o autor volte a se manifestar; C determinar a intimação do autor por edital; D determinar a intimação da Curadoria Especial para patrocinar os interesses do autor; E determinar a expedição de ofício à OAB, solicitando-lhe a indicação de advogado para patrocinar os interesses do autor.

45 Q996088

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: VUNESP

Citação é o ato pelo qual são convocados o réu, o executado ou o interessado para integrar a relação processual. A respeito da recente atualização legislativa sobre o tema, assinale a alternativa correta.

A A citação será efetivada em até 45 (quarenta e cinco) dias a partir da propositura da ação. B A citação será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 5 (cinco) dias úteis, contado da decisão que a determinar. C A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, implicará em presunção relativa de sua realização, não sendo necessária a realização de citação pelo correio ou por oficial de justiça. D Considera-se ato atentatório à dignidade da justiça deixar de confirmar ainda que por justa causa, o recebimento da citação recebida por meio eletrônico. E No caso de o citando ser incapaz, a citação será feita pelo correio ou por meio eletrônico para qualquer comarca do País.

46 Q996076

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: IBADE

De acordo com o Código de Processo Civil, acerca dos atos de comunicação processual, é correto afirmar:

A quando, por 3 (três) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
B quando, por 4 (quatro) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.
C que nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a intimação por hora certa feita a funcionário da portaria, responsável pelo recebimento de correspondência.
D que considera-se inválida e ineficaz a citação realizada na filial de pessoa jurídica, exigindo-se que o recebedor do mandado apresente poderes específicos para tanto.
E quando, por 2 (duas) vezes, o oficial de justiça houver procurado o citando em seu domicílio ou residência sem o encontrar, deverá, havendo suspeita de ocultação, intimar qualquer pessoa da família ou, em sua falta, qualquer vizinho de que, no dia útil imediato, voltará a fim de efetuar a citação, na hora que designar.

47 Q995967

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

Juliana ingressou, na Vara Cível da Comarca de Campina Grande, com uma ação de responsabilidade civil em face de Sarah, observando o procedimento comum.
Com base nas modalidades de citação previstas pelo Direito Processual Civil, assinale a afirmativa incorreta.

A A citação de Sarah será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até 2 (dois) dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça. B A ausência de confirmação, em até 3 (três) dias úteis, contados do recebimento da citação eletrônica, poderá implicar a realização da citação pelo escrivão ou chefe de secretaria, se Sarah comparecer em cartório. C A citação será feita por meio eletrônico ou pelo correio para qualquer comarca do País se Juliana a requerer de outra forma. D A citação poderá ser feita em qualquer lugar em que se encontre Sarah.

48 Q995945

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil Juizado Especial + 2

Ano: 2022

Banca: Instituto Access

A respeito das citações e intimações nos Juizados Especiais Cíveis, é correto afirmar que

A é desnecessário o aviso de recebimento em citação feita por correspondência. B não poderá ser por edital. C a citação conterá apenas dia e hora para comparecimento. D não supre a falta de citação o comparecimento espontâneo.

49 Q995496

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FCC

Cláudia compareceu ao Núcleo Regional da Defensoria Pública em Laranjal do Jari, afirmando que tomou conhecimento de que seu ex-companheiro ajuizou ação de reconhecimento e dissolução de união estável contra ela e que gostaria de apresentar defesa. Ao consultar a íntegra do processo, a defensora pública verificou que a ação havia se encerrado com trânsito em julgado há três anos. A ação contava citação por carta com aviso de recebimento mediante assinatura falsa de Cláudia. Diante disso, foi decretada a sua revelia, pois Cláudia teria recebido a carta de citação e não teria apresentado defesa nos autos. Neste caso, a defensora pública poderá propor

A querela nullitatis, que está sujeita a prazo prescricional de quatro anos, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão. B querela nullitatis, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão. C ação rescisória, que está sujeita a prazo prescricional de quatro anos, ao juízo que proferiu a decisão nula. D ação rescisória, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo ad quem, necessariamente superior ao juízo que proferiu a decisão. E querela nullitatis, que não está sujeita a prazo decadencial, ao juízo que proferiu a decisão nula.

50 Q995470

Direito Processual Civil Da Comunicação dos Atos Processuais Citação no Processo Civil

Ano: 2022

Banca: FGV

Sobre citação, é correto afirmar que:

A será feita preferencialmente por meio eletrônico, no prazo de até dois dias úteis, contado da decisão que a determinar, por meio dos endereços eletrônicos indicados pelo citando no banco de dados do Poder Judiciário, conforme regulamento do Conselho Nacional de Justiça; B a citação por edital pressupõe que o oficial de justiça tenha comparecido por duas vezes ao domicílio do citando sem encontrá-lo, havendo fundada suspeita de ocultação do citando; C nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, não será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência; D o citando deve confirmar a citação eletrônica no prazo de até três dias úteis, contado do recebimento da citação eletrônica, sob pena de ser dado por citado; E para a validade do processo é indispensável a citação do réu ou do executado, inclusive na hipótese de improcedência liminar do pedido.

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