Questões de Concurso de Direito Processual Civil - Estude Grátis

21 Q996055

Direito Processual Civil Cumprimento de Sentença Cumprimento de Sentença em Face da Fazenda Pública Resposta do Réu e Revelia + 3

Ano: 2022

Banca: FGV

Tendo sido citado em ação de cobrança de obrigação contratual ajuizada por um dos dois credores solidários, o réu, sem apresentar contestação, ofertou reconvenção em face do autor e, também, do outro credor, pedindo a declaração judicial da prescrição do crédito que lhe é cobrado na ação original.
Nesse cenário, deve o juiz da causa:

A deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de peça contestatória; B deixar de conhecer da reconvenção, já que esta importou em um litisconsórcio inexistente na ação original; C deixar de conhecer da reconvenção, em razão da ausência de interesse de agir; D admitir a reconvenção, determinando a citação de ambos os reconvindos, por oficial de justiça, para apresentarem resposta; E admitir a reconvenção, determinando, apenas, a intimação do autor-reconvindo, por seu advogado, para apresentar resposta.

22 Q995295

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria eclética das condições da ação representou uma congregação das teorias dualistas, concretista e abstrata, garantindo àquele que exercesse o direito de ação, preenchidas dadas condições, uma resposta jurisdicional sobre o mérito de sua pretensão.

23 Q995294

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

O Código de Processo Civil, embora tenha eliminado a expressão “condições da ação”, manteve a legitimidade e o interesse processual como pressupostos condicionantes a um exame de mérito.

24 Q995293

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria da asserção surgiu como alternativa a casos concretos em que a aferição das condições da ação se confundisse com o próprio mérito.

25 Q995292

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria abstrata condiciona o direito de ação à legitimidade, ao interesse de agir e à existência de direito material.

26 Q995291

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação

Ano: 2022

Banca: Quadrix

No que se refere às condições da ação, julgue o item.

A teoria concreta compreende o direito de ação como incondicionado, garantindo a todo sujeito de direitos o direito fundamental de acesso à justiça.

27 Q994653

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação Jurisdição

Ano: 2022

Banca: IESES

Quanto à jurisdição e ao direito de ação, considere as seguintes assertivas:

I. Hodiernamente, o direito de ação não se manifesta apenas com a apresentação do pedido pela parte demandante. Ele envolve um conjunto de situações subjetivas que se desenvolvem durante o procedimento e se exaure com a obtenção da tutela jurisdicional adequada ao direito.

II. Também o réu tem direito de ação. E o direito à “ampla defesa” a que se refere o art. 5º., LV, da CF, diz respeito igualmente ao autor. O direito à ampla defesa, nessa linha de compreensão, está compreendido no direito de ação.

III. A jurisdição se movimenta e...

A I, II, III e V. B Todas estão corretas. C I, II, III e IV. D I, III, IV e V.

28 Q994406

Direito Processual Civil Ação Conceito e Características da Ação Jurisdição

Ano: 2022

Banca: IBFC

Sobre a jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta.

A Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade B O interesse do autor não poderá se limitar à declaração da existência, da inexistência ou do modo de ser de uma relação jurídica C Ninguém poderá pleitear direito alheio em nome próprio, salvo quando autorizado pelo ordenamento jurídico D O interesse do autor pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento E É admissível a ação meramente declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito

29 Q993897

Direito Processual Civil Critérios de Competência Competência no Processo Civil Ação + 3

Ano: 2022

Banca: Instituto Consulplan

Certa consumidora promoveu ação de reparação de danos morais contra loja de departamento alegando ter sido exigida uma quantia de entrada para aquisição da mercadoria em valor maior do que aquele divulgado pela empresa, apesar de não existir restrição ao seu cadastro pessoal. Distribuído o feito no Juizado Especial, o julgador alegou que a reparação de dano moral é causa de maior complexidade e extinguiu a ação sem julgamento do mérito. Considerando o caso hipotético, a ação de dano moral:

A Tem a complexidade definida unicamente a critério do juiz. B Envolve a esfera subjetiva do autor cuja aferição é complexa. C Tem sua avaliação balizada pelo critério quantitativo dos Juizados. D Exige análise de elementos técnicos alheios à competência dos Juizados.

30 Q877966

Direito Processual Civil

Ano: 2020

Banca: FACET Concursos

A respeito da jurisdição e da ação, assinale a alternativa incorreta:

A Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento. B Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. C O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. D No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial. E Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.

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