A respeito da jurisdição e da ação, assinale a altern

A Na jurisdição voluntária não existe lide, portanto não há processo, mas procedimento. B Para postular em juízo é necessário ter interesse e legitimidade, entretanto, o interesse do autor não pode limitar-se à declaração da autenticidade ou da falsidade de documento. C O Ministério Público tem legitimidade para propor ação civil pública em razão de ilegalidade de reajuste de mensalidades escolares. D No caso de substituição processual, o substituído tem o direito de intervir como assistente litisconsorcial. E Admite-se ação meramente declaratória caso tenha ocorrido a violação do direito.