o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos processuais dele decorrentes, pois as irregularidades formais não podem ser supridas em face de nosso sistema processual.

as nulidades processuais dependerão sempre da iniciativa da parte ou do Ministério Público para serem reconhecidas pelo juiz.

é anulável o processo, desde o início, quando o Ministério Público não for intimado a acompanhar o feito em que deva intervir.

o ato processual nulo não terá sua falta suprida em nenhuma hipótese, pois não produz efeitos jurídicos.

quando a lei prescrever determinada forma, sem estabelecer nulidade, o juiz validará o ato se, realizado de outra maneira, lhe alcançar a finalidade.

II, III e IV.

I e IV.

II e III.

I, II e IV.

I e III.

constitui mera irregularidade a ausência de intimação do Ministério Público para acompanhar o feito em que deva intervir.

qualquer nulidade dos atos processuais pode ser alegada pela parte a qualquer tempo ou grau de jurisdição.

quando a lei prescrever determinada forma, sem cominação de nulidade, o juiz considerará válido o ato se, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade.

a decretação da nulidade formal pode ser requerida inclusive pela parte que lhe deu causa.

o erro de forma do processo acarreta a anulação de todos os atos praticados, indistintamente.

o erro de forma do processo acarreta a nulidade de todos os atos processuais;

a nulidade absoluta do processo só poderá ser apreciada mediante provocação da parte interessada;

quando puder decidir o mérito a favor da parte a quem aproveite a declaração de nulidade, o juiz não a pronunciará nem mandará repetir o ato ou suprir-lhe a falta;

quando a lei prescrever determinada forma, sob pena de nulidade, a decretação dessa pode ser requerida pela parte que lhe deu causa;

quando a lei prescrever determinada forma sem cominação de nulidade, em qualquer hipótese o juiz considerará inválido o ato.

exercer o direito de ação nos casos legalmente previstos, com inversão do ônus probatório a seu favor, gozando, também, de prazo em dobro para oferecimento de contestação nos autos.

pleitear, em ação civil pública, a indenização decorrente do seguro obrigatório por acidentes de veículos (DPVAT) em benefício do segurado.

intervir na ações possessórias em geral, bem como nas demandas relativas a dano social e estético.

intervir nas ações que envolvam litígios coletivos pela posse da terra rural e nas demais causas em que há interesse público evidenciado pela natureza da lide ou qualidade da parte.

ter vista dos autos, para manifestação, antes das partes, com eventual novo pedido de vista após estas se manifestarem, a fim de ratificar ou apresentar acréscimos às formulações anteriores.

não pode atuar num mesmo processo como parte e como fiscal da lei.

deve estar presente como fiscal da lei em todos os processos em que o Estado estiver presente na relação processual.

pode recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, mesmo que não haja recurso da parte.

só pode juntar documentos e certidões quando estiver atuando como parte, não podendo fazê-lo como fiscal da lei.

pode, como fiscal da lei, ampliar os limites da lide, suscitando questões a respeito das quais a lei exige a iniciativa da parte.

sequestro de provas documentais.

busca e apreensão de documentos.

produção antecipada de provas documentais.

exibição de provas documentais.

arresto de provas documentais.