171 Q299300
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que diz respeito a prazos, considere:

I. É defeso às partes, ainda que todas estejam de acordo, reduzir ou prorrogar os prazos dilatórios.

II. Não havendo preceito legal nem designação pelo juiz, será de 24 horas o prazo para a prática de ato processual a cargo da parte.

III. Os atos processuais realizar-se-ão apenas nos prazos prescritos em lei, não se admitindo ao juiz determiná- los, ainda quando a lei não os prescreva.

IV. A parte poderá renunciar ao prazo estabelecido exclusivamente em seu favor.

Está correto o que se afirma APENAS em

172 Q299297
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Professor Carlos Augusto Bittencourt (FUNCAB)

No que tange aos atos processuais, é correto afirmar:

173 Q299295
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

De acordo com o Código de Processo Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz poderá prorrogar

174 Q299265
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Quanto aos prazos processuais,

175 Q299246
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Instituto Nacional de Educação (CETRO)

Sobre a influência do tempo nos atos processuais, marque V para verdadeiro ou F para falso e, em seguida, assinale a alternativa que apresenta a sequência correta.

( ) Para efeito forense, os domingos são considerados feriados.

( ) A citação e a penhora poderão, em casos excepcionais, e mediante autorização expressa do juiz, realizar-se em domingos e feriados, ou nos dias úteis, fora do horário estabelecido pelo Código de Processo Civil.

( ) As partes podem convencionar a redução ou prorrogação de qualquer prazo processual.

( ) Computar-se-á em dobro o prazo para contestar e em quádruplo para recorrer quando a parte for Fazenda Pública ou Ministério Público.

176 Q299237
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

O Município de “Cachoeirinha da Mata” é uma Comarca onde é difícil o transporte. Segundo o Código Civil brasileiro, nas comarcas onde for difícil o transporte, o juiz

177 Q299219
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

No que se refere aos prazos processuais,

178 Q299193
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Instituto Graça Aranha

Assinale a alternativa incorreta:

179 Q299179
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

respeito dos prazos, considere:

I. O prazo para emenda da petição inicial é dilatório.

II. Os prazos recursais são peremptórios.

III. Conta-se em dobro o prazo para recorrer quando um só dos litisconsortes haja sucumbido.

 Está correto o que se afirma APENAS em

180 Q299159
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Com relação a sentença, coisa julgada, liquidação e cumprimento de sentença, julgue os itens a seguir.

A preclusão consumativa para o juiz ocorre com a publicação da sentença.