é nulo, não havendo formação de coisa julgada de nenhuma espécie.

será julgado com resolução do mérito, formando coisa julgada material.

será julgado com resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

será julgado extinto sem resolução do mérito, formando coisa julgada material.

será julgado extinto sem resolução do mérito, acarretando coisa julgada formal.

Somente os magistrados dos Tribunais Superiores poderão prestar tutela jurisdicional, independente da parte ou o interessado a requerer, nos casos e forma legais.

O interesse do autor de uma ação judicial não pode limitar-se à declaração da autenticidade documental.

Ninguém poderá, em hipótese alguma, pleitear em nome próprio, direito alheio.

É admissível a ação declaratória, ainda que tenha ocorrido a violação do direito.

Quando, no curso do processo, tornar-se litigiosa a relação jurídica da qual depender o julgamento da lide acessória, qualquer das partes poderá requerer que o juiz a declare por sentença.

as condições da ação não se distinguem do mérito.

o direito de ação é abstrato, amplo, genérico e incondicionado.

o direito de ação é potestativo e só existe se o direito material existir.

se a falta de uma condição da ação transparecer não no exame da petição inicial, mas depois de instaurado o contraditório, ela será julgada como questão de mérito.

mesmo estando as condições da ação presentes no momento da propositura, havendo carência superveniente, o processo deve ser imediatamente extinto sem resolução do mérito.

O processo será extinto sem resolução de mérito quando as partes transigirem.

Ao autor é conferido o direito de desistir da ação, mesmo após o prazo de resposta, independentemente do consentimento do réu.

Haverá resolução de mérito quando o juiz reconhecer a decadência ou a prescrição.

Quando o processo ficar parado durante mais de um ano por negligência das partes, o juiz deverá extingui-lo imediatamente, sem resolução de mérito.

A suspensão do processo, pela convenção das partes, não poderá ser superior a um ano.

decretar a revelia do autor, por descumprimento de decisão judicial.

julgar extinto o processo, indeferindo a exordial, por falta de requisitos formais.

julgar antecipadamente a lide e improcedente o pedido autoral.

suspender o processo por um ano, aguardando manifestação do autor.

designar audiência de conciliação para que o autor apresente justificativa pelo descumprimento da decisão.

o acolhimento de alegação de coisa julgada.

a transação entre autor e réu.

a manifestação judicial sobre a prescrição.

o reconhecimento do pedido do autor.

a renúncia do autor ao direito em que se funda a ação.

quando as partes transigirem.

quando ocorrer confusão entre autor e réu.

somente pela convenção das partes, observado o prazo máximo de um ano.

quando a ação for considerada intransmissível por disposição legal.

pela morte ou perda da capacidade processual de qualquer das partes, do seu representante legal, ou seu procurador.

quando o juiz indeferir a petição inicial;

quando se verificar a ausência de pressupostos de constituição e de desenvolvimento válido e regular do processo;

quando o juiz acolher a alegação de perempção, litispendência ou de coisa julgada;

quando o juiz pronunciar a decadência ou a prescrição.

rejeitar o pedido do autor.

pronunciar a prescrição.

homologar a renúncia do autor ao direito sobre que se funda a ação.

homologar a manifestação do réu que reconhece a procedência do pedido.

acolher a alegação de coisa julgada.