Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, diante da competência funcional.

Tribunal Regional Federal sediado em São Paulo, por ser ação de competência originária.

Vara Federal de Campina Grande, tendo em vista as partes envolvidas.

Vara de Fazenda Pública de Campinas, vinculada à Justiça Estadual.

Vara Cível Estadual de Campina Grande, por ser ação de cobrança.

Segundo a regra da perpetuatio jurisdictionis, são irrelevantes as modificações do estado de fato ou de direito ocorridas posteriormente à propositura da ação, razão pela qual a modificação das regras de competência absoluta não interfere na competência em relação aos processos em curso.

O foro do domicílio do autor da herança, no Brasil, é o competente para o inventário e partilha, ainda que o óbito tenha ocorrido no estrangeiro.

O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de conflito de competência.

A competência territorial pode modificar-se em razão da conexão ou continência, hipótese em que o juiz, inclusive de ofício, poderá determinar reunião de processos que tramitem em separado para que sejam decididos simultaneamente.

A ação em que o incapaz for réu será processada no foro do domicílio de seu representante.

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro do domicílio de seu representante.

a ação em que se pedem alimentos deve ser proposta no foro do alimentante.

se houver dois ou mais réus, com domicílios diferentes, a demanda será proposta no foro do réu de maior idade.

nas ações de reparação de dano sofrido por acidente de veículos, será competente o foro do domicílio do réu, com exclusão de qualquer outro.

em qualquer processo, se o juiz considerar-se absolutamente incompetente, deverá extingui-lo, de ofício ou após provocação da parte.

nulo, por terem as partes escolhido local diverso daquele em que residem.

válido, por tratar-se de competência territorial.

nulo, por tratar-se de competência em razão da matéria.

válido somente se o juiz de Registro/SP aceitar a modificação de competência feita por partes.

nulo, por tratar-se de competência em razão da hierarquia.

a ação em que o incapaz for réu se processará no foro de seu próprio domicílio.

se tiver mais de um domicílio, o réu será demandado no foro do autor, necessariamente.

a ação fundada em direito pessoal e a ação fundada em direito real sobre bens móveis serão propostas, em regra, no foro do domicílio do réu.

nas ações fundadas em direito real sobre imóveis é competente o foro da residência do proprietário do bem.

o domicílio do alimentante é o competente para a ação em que se pedem alimentos.

Jaboatão ou Olinda.

Recife ou Olinda.

Jaboatão, apenas.

Olinda, apenas.

Recife ou Jaboatão.

incompetência relativa.

incompetência absoluta.

a improcedência do pedido do autor.

somente a existência de coisa julgada material.

fato impeditivo do direito do autor.

não pode ser conhecida de ofício pelo Juiz.

deve ser alegada mediante exceção.

só pode ser reconhecida pelo Juiz, não cabendo à parte deduzi-la.

pode ser alegada em preliminar de contestação.

se não for alegada no prazo da contestação, fica preclusa sua arguição no processo.

não pode ser declarada pelo juiz de ofício.

acarreta a nulidade da prova, que deverá ser renovada perante o juízo competente.

deve ser arguida pelo réu como preliminar na contestação.

não pode ensejar conflito positivo de competência.

só pode ser arguida através de exceção.

Compete à autoridade judiciária brasileira, em concorrência com qualquer outra autoridade estrangeira, realizar o inventário e a partilha de bens situados no Brasil, ainda que o autor da herança seja estrangeiro e tenha residido fora do território nacional.

A incompetência absoluta é suscitada no processo ordinário por meio de exceção.

A jurisdição é o poder de dizer o direito objetivo, razão pela qual o juiz poderá conceder ao demandante tutela jurisdicional diversa do postulado.

Segundo a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, em caso de conflito negativo de atribuições entre o Ministério Público Federal e Ministério Público estadual no âmbito de inquérito civil, a competência para resolver o conflito será do STF.

Em ação que trate de propriedade, posse ou demarcação de terra, o autor poderá optar por demandar no foro do domicílio do réu ou no foro do local do imóvel objeto da demanda, pois se trata de hipótese de competência territorial relativa.