41 Q295419
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Para efeito dos pagamentos devidos por pessoas políticas em virtude de sentença judicial, a ordem cronológica de apresentação dos precatórios deve ser rigorosamente respeitada, independentemente da natureza dos débitos.
42 Q295417
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. Créditos em precatórios não poderão ser cedidos, ainda que parcialmente, a terceiros.
43 Q295416
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Julgue os próximos itens, relativos aos precatórios. O credor preterido do seu direito de precedência referente à ordem cronológica de apresentação dos ofícios precatórios poderá requerer ao presidente do tribunal de origem da decisão exequenda a determinação do sequestro da quantia necessária à satisfação do seu crédito.
44 Q295353
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Declarada a incompetência absoluta, o processo A respeito da liquidação e do cumprimento de sentença, é correto afirmar:
45 Q295352
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Declarada a incompetência absoluta, o processo É INCORRETO afirmar:
46 Q295350
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Declarada a incompetência absoluta, o processo Sobre as medidas cautelares, é correto afirmar:
47 Q295348
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Declarada a incompetência absoluta, o processo

Analise as proposições abaixo.

I. A ausência das condições da ação deve ser alegada na primeira oportunidade, sob pena de preclusão.

II. Depois de decorrido o prazo para resposta, o autor não poderá, sem o consentimento do réu, desistir da ação.

III. Haverá resolução de mérito quando as partes transigirem.

IV. A sentença será terminativa quando o juiz reconhecer a prescrição ou a decadência.

V. Extingue-se o processo com resolução de mérito quando ocorrer confusão entre autor e réu.

Estão corretas APENAS as proposições

48 Q295346
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)
Declarada a incompetência absoluta, o processo Declarada a incompetência absoluta, o processo
49 Q295018
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. São títulos executivos judiciais tanto o acordo judicial quanto a sentença arbitral, desde que homologados judicialmente.
50 Q295016
Direito Processual Civil
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
A respeito de liquidação e cumprimento de sentença, processo de execução e processo cautelar, julgue os itens seguintes. Fazendo coisa julgada material, o indeferimento da medida cautelar por prescrição ou decadência impede que a parte proponha uma nova ação.