471 Q1132214
Língua Portuguesa Interpretação de Textos Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Assinale a opção que indica a frase abaixo que mostra incoerência.
472 Q1132213
Língua Portuguesa Interpretação de Textos Noções Gerais de Compreensão e Interpretação de Texto
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Observe o seguinte diálogo:
Olhando um local de assistência social:
(P1) Olha, aqui dão os carnês de doações para a organização dos Médicos sem Fronteiras.
(P2) Ah, é aqui que os médicos sabem para onde vão?

Assinale a opção que indica a observação correta sobre o significado e a estruturação desse pequeno diálogo.
473 Q1132094
Direito Administrativo Processo Administrativo - Lei nº 9.784 de 1999 e Lei nº 14.210 de 2021 Demais aspectos da lei 9.784/99
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
A respeito do processo administrativo, de acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
474 Q1132093
Legislação Federal Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
José impetrou mandado de segurança contra ato atribuído ao Chefe Geral de Polícia Civil do Estado Alfa.
A respeito do mandado de segurança, de acordo com a legislação e com o entendimento do Supremo Tribunal Federal e do Superior Tribunal de Justiça, assinale a afirmativa correta.
475 Q1132092
Direito Administrativo Responsabilidades do servidor Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Antônia, servidora pública, foi diagnosticada com doença psiquiátrica. Durante o atendimento ao público, Antônia teve um surto psicótico grave e praticou agressões físicas e verbais contra uma pessoa que foi buscar informações.
No bojo de ação penal que tratava dos mesmos fatos, foi reconhecido que Antônia estava completamente incapaz de entender o caráter ilícito de suas ações ou de se determinar de acordo com esse entendimento, sendo proferida uma sentença de absolvição imprópria.
Sobre a hipótese relatada, com base em entendimento do STJ, assinale a afirmativa correta. 
476 Q1132091
Direito Administrativo Poderes da Administração Abuso de Poder
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Estado Alfa editou nova lei orgânica de sua Polícia Civil prevendo, em determinado dispositivo legal, a supressão remuneratória de policial, nos seguintes termos:
O Corregedor-Geral da Polícia Civil decidirá fundamentadamente pelo afastamento temporário, ou não, do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens previstas nesta lei, do servidor Policial Civil processado criminalmente.
De acordo com o entendimento do Supremo Tribunal Federal, o mencionado dispositivo que prevê o afastamento temporário do exercício do cargo ou das funções, com supressão das vantagens, do servidor policial civil processado criminalmente é
477 Q1132090
Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos Servidores Públicos
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
O Regime Próprio de Previdência Social dos servidores titulares de cargos efetivos terá caráter contributivo e solidário, mediante contribuição do respectivo ente federativo, de servidores ativos, de aposentados e de pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial.
Acerca das previsões do Art. 40 da Constituição Federal de 1988, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, assinale a afirmativa correta. 
478 Q1132089
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Acerca do regime disciplinar previsto na Lei Estadual nº 5.406/1969 – Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais (artigos 142/205) assinale a afirmativa correta.
479 Q1132088
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
À luz das disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013 (Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG), analise as afirmativas a seguir.

I. À PCMG é assegurada autonomia administrativa e financeira, cabendo-lhe, especialmente, elaborar sua programação financeira anual e acompanhar e avaliar sua implantação, segundo as dotações consignadas no orçamento do Estado; executar contabilidade própria; adquirir materiais, viaturas e equipamentos específicos.
II. As atividades de planejamento e orçamento e de administração financeira e contabilidade subordinam-se administrativa e tecnicamente ao Chefe da PCMG.
III. A investigação criminal tem caráter técnico-jurídico-científico e produz, em articulação com o sistema de defesa social, con...
480 Q1132087
Legislação Estadual Legislação do Estado de Minas Gerais Lei Complementar nº 129 de 2013 - Lei Orgânica da Polícia Civil do Estado de Minas Gerais
Ano: 2025
Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)
Determinado inquérito policial que estava sob a presidência de João, Delegado de Polícia, titular de uma unidade policial em Belo Horizonte/MG, foi avocado, para fins de correição. Na sequência, houve a conclusão do referido procedimento investigatório por parte do órgão responsável pela avocação.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar Estadual nº 129/2013, é correto afirmar que a referida avocação foi implementada pelo(a)