Questões de Concurso de Direito Previdenciário - Estude Grátis

1061 Q746772

Direito Previdenciário

Ano: 2018

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Tendo como referência a doutrina e a jurisprudência a respeito da organização e dos princípios do sistema de seguridade social brasileiro, julgue os itens a seguir. O princípio do direito adquirido não se aplica à seara previdenciária, pois, conforme o entendimento do Supremo Tribunal Federal, inexiste direito adquirido a regime jurídico.

1062 Q717125

Direito Previdenciário

Ano: 2018

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Sobre os Regimes Próprios de Previdência Social de Servidores Públicos, é correto afirmar que

A não possuem natureza previdenciária, pois a concessão de benefícios independe de contribuição social; B permitem a filiação de quaisquer pessoas que prestem serviço ao ente público. C Não permitem filiação simultânea ao Regime Geral de Previdência Social. D Não podem ser criados em Municípios, mas somente em Estados e no Distrito Federal. E Exigem idade mínima para fins de aposentadoria voluntária.

1063 Q643885

Direito Previdenciário

Ano: 2017

Banca: Instituto Quadrix

A construção do atual Sistema Único de Saúde (SUS) passou por vários momentos de luta em diferentes cenários econômicos e políticos. Com relação a esse assunto, julgue os próximos itens. As Caixas de Aposentadoria e Pensões (CAPs) foram criadas, a partir dos anos 1920, com o objetivo de prestar assistência médica permanente e obrigatória aos beneficiários, até serem extintas e(ou) substituídas por outas organizações.

1064 Q643883

Direito Previdenciário

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

A medicina previdenciária no Brasil data de 1923, quando o governo instituiu, pela Lei Eloy Chaves:

A As Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs). B Os Institutos de Aposentadoria e Pensões (IAPs). C O Instituto Nacional de Previdência Social (INPS). D O Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS). E Dos Conselhos Consultivos de Administração de Saúde Previdenciária (IASP).

1065 Q586187

Direito Previdenciário

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Considerando os componentes da medicina previdenciária no Brasil, as Caixas de Aposentadorias e Pensões (CAPs), Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs), o Instituto Nacional de Previdência Social (INPS) e o Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Social (INAMPS) e o seu financiamento, é correto afirmar que:

A Todos os componentes recebiam financiamento do governo. B O INPS era financiado pelos empregados e empregadores apenas. C As CAPs eram financiadas apenas pelos empregados e empregadores. D Tanto as CAPs quanto o INPS e o INAMPS eram financiados também pelo governo.

1066 Q586186

Direito Previdenciário

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Na era Vargas (1930 – 1945), a assistência médica prestada no país através dos Institutos de Aposentadorias e Pensões (IAPs) era voltada:

A A toda população brasileira. B Apenas aos trabalhadores das forças armadas. C A todos os trabalhadores brasileiros, independentemente da atividade exercida. D Apenas aos trabalhadores que exerciam atividade remunerada de determinadas categorias profissionais.

1067 Q586185

Direito Previdenciário

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Em relação ao período correspondente à segunda metade do século XIX e início do século XX, assinale a afirmativa correta.

A Os serviços médicos hospitalares eram prestados pelas Santas Casas que eram entidades filantrópicas voltadas para o atendimento da população mais pobre. B As atividades de saúde pública da época eram de responsabilidade dos municípios. O governo da capital do Império não interferia nos assuntos relacionados à saúde. C Poucas eram as situações que colocavam em risco a saúde da população, como epidemias, doenças ligadas às práticas higiênicas e ligadas às condições de vida das pessoas. D Não havia prática de prevenção das doenças ligadas aos portos; por esse motivo, muitas doenças que apareceram na época foram trazidas por pessoas que chegavam ao país nas embarcações.

1068 Q586184

Direito Previdenciário

Ano: 2017

Banca: Intituto de Desenvolvimento Educacional, Cultural e Assistencial Nacional (IDECAN)

Na década de 1970, o Instituto Nacional da Previdência Social (INPS) foi dividido em um sistema organizado para os benefícios sociais e outro para a assistência médica previdenciária que se denominava:

A SUS. B IAPs. C CAPs. D INAMPS.

1069 Q589837

Direito Previdenciário

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos termos do entendimento do STJ, nas demandas ajuizadas pelo INSS contra o empregador do segurado falecido em acidente laboral nas quais se vise o ressarcimento dos valores decorrentes do pagamento da pensão por morte, o termo a quo da prescrição quinquenal será a data do acidente.

1070 Q589836

Direito Previdenciário

Ano: 2016

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito do acidente de trabalho e das ações judiciais em matéria previdenciária, julgue os itens subsequentes. Nos casos de acidente de trabalho, competirá à justiça comum estadual a apreciação das ações regressivas propostas pelo INSS contra as empresas negligentes.

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