161 Q1083084
Direito Previdenciário Auxílio-doença Regime Geral de Previdência Social - RGPS Benefícios em Espécie + 3
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.

Suponha que, após anos de trabalho como empregada doméstica, Maria tenha se aposentado pelo RGPS, e que tenha continuado a trabalhar como diarista, realizando contribuições para o referido regime, na condição de contribuinte individual. Nessa situação, se ficar temporariamente incapacitada para o trabalho, Maria não terá direito de receber o auxílio por incapacidade temporária cumulado com a sua aposentadoria.
162 Q1083038
Direito Previdenciário Seguridade Social Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.  

Os servidores públicos federais titulares de cargos efetivos do Poder Executivo são segurados obrigatórios do regime de previdência complementar administrado pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Executivo (FUNPRESP-EXE).
163 Q1083037
Direito Previdenciário Seguridade Social Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.  

O princípio constitucional que institui a universalidade da cobertura e do atendimento na seguridade social não se aplica aos trabalhadores autônomos e tampouco aos avulsos.
164 Q1083036
Direito Previdenciário Seguridade Social Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.  

Independentemente do cumprimento do tempo de carência, é devida a concessão de benefício de prestação que seja continuada aos servidores públicos federais filiados a uma entidade fechada de previdência complementar.
165 Q1083035
Direito Previdenciário Seguridade Social Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.  

Considere que Maria tenha sido aprovada em concurso público e tenha sido nomeada para cargo técnico efetivo do Tribunal de Contas da União, com remuneração de aproximadamente R$ 5.000 mensais. Nesse caso, mesmo sendo segurada obrigatória do regime próprio de previdência social e tendo remuneração inferior ao teto máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, Maria poderá aderir ao plano de benefício mantido pela Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal do Poder Legislativo (FUNPRESP-LEG).
166 Q1083034
Direito Previdenciário Seguridade Social Regimes da Previdência Social Regimes Complementares de Previdência (Privada e Pública)
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca dos princípios da seguridade social e da previdência complementar dos servidores públicos, julgue o item a seguir.  

As entidades fechadas de previdência complementar dos servidores públicos efetivos da União estão autorizadas a atuar na administração e execução de planos de benefícios de natureza previdenciária, assim como na gestão de planos de saúde, no financiamento de bens e na concessão de empréstimos consignados aos seus assistidos.
167 Q1083033
Direito Previdenciário Regime Geral de Previdência Social - RGPS
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.

Considere que Flávio exerça o cargo de juiz do trabalho e concomitantemente atue como professor do curso de direito em uma instituição privada de ensino superior. Nesse caso, em decorrência das atividades por ele realizadas, Flávio é considerado segurado obrigatório tanto do RPPS quanto do RGPS.
168 Q1083032
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do regime próprio de previdência social (RPPS) e do regime geral de previdência social (RGPS), julgue o item que se segue.

Considere que Roberta seja servidora pública de determinado estado da federação, e que contribua, nessa condição, para o respectivo RPPS; considere, ainda, que após cumprir todos os requisitos legais, Roberta tenha se aposentado por esse regime. Nesse caso, a partir da concessão de sua aposentadoria, Roberta ficará isenta da contribuição previdenciária para o RPPS.
169 Q1079081
Direito Previdenciário Regime Próprio de Previdência Social - RPPS
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE
No que diz respeito à administração pública, à organização político-administrativa do Estado e ao Sistema Tributário Nacional, julgue o seguinte item.  

Cada ente federativo pode instituir mais de um regime próprio de previdência social, desde que os regimes instituídos se destinem a diferentes categorias de servidores.  
170 Q1077090
Direito Previdenciário Benefícios em Espécie
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o item que se segue, referente a segurança psicológica e distúrbios relacionados ao trabalho.


Os trabalhadores diagnosticados com burnout beneficiam-se dos mesmos direitos trabalhistas e previdenciários previstos para outras doenças relacionadas ao ambiente de trabalho.