11 Q292798
Direito Previdenciário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
Considerando a jurisprudência do STF e do STJ, julgue os próximos itens, referentes à previdência privada. Não poderá recair penhora sobre o saldo de depósito em fundo de previdência privada em nome de diretor de empresa falida suspeito de gestão fraudulenta, dado o nítido caráter alimentar de tal verba, advinda da remuneração mensal do diretor, especialmente se os referidos valores tiverem sido depositados antes de seu ingresso na diretoria da empresa.
12 Q292743
Direito Previdenciário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. Embora a filiação a plano de previdência complementar seja facultativa, se o empregado se filiar a um plano constituído pela empresa para a qual trabalhe, os benefícios contratados passarão a integrar seu contrato de trabalho.
13 Q292742
Direito Previdenciário
Ano: 2012
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
No que concerne a previdência complementar, julgue os itens subsecutivos. O ente federativo que instituir previdência complementar pública poderá fazer aporte de recursos à respectiva entidade, mas sua contribuição normal não poderá exceder à do segurado.
14 Q293232
Direito Previdenciário
Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Em relação aos regimes de previdência social, julgue os itens subsequentes.

A previdência privada aberta é acessível a uma clientela específica, como, por exemplo, empregados de certas empresas ou grupos econômicos que contribuem para seus fundos de pensão.

15 Q293471
Direito Previdenciário
Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens que se seguem com referência à previdência privada brasileira.

Considere a seguinte situação hipotética.

Uma empresa pública vinculada à administração indireta do município de Boa Vista pretende organizar um fundo de pensão para seus empregados.

Nessa situação, a contribuição patronal normal como patrocinadora poderá ser de até duas vezes a contribuição do segurado.

16 Q293412
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

Com relação ao patrocínio estatal das entidades de previdência complementar fechada e à sua diretoria- executiva, assinale a opção correta.

17 Q293401
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Julgue os itens abaixo, relativos ao regime de previdência privada de caráter complementar previsto na EC n.o 20/98 (reforma da previdência social).

No Brasil, o regime de previdência complementar é feito de forma exclusiva por entidades de previdência fechada.

18 Q293342
Direito Previdenciário
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária (ESAF)

A respeito da solidariedade nos planos de previdência privada, assinale a assertiva incorreta.